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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    2004

Diário Oficial de 12/08/2004

Lei 10.934, de 11/08/2004 - Arts.19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 100-A 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/08/2004

Lei 10.935, de 12/08/2004 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 13/08/2004

Lei 10.936, de 12/08/2004 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 185, de 13/05/2004). Altera a Lei 10.555, de 13/11/2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar 110, de 29/06/2001, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/08/2004

Lei 10.937, de 12/08/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 187, de 13/05/2004). Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional.

Diário Oficial de 13/08/2004

Lei 10.938, de 12/08/2004 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 188, de 18/05/2004). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 27/08/2004

Lei 10.939, de 26/08/2004 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 189, de 31/05/2004). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 30/08/2004

Lei 10.940, de 27/08/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Altera e acrescenta dispositivos à Lei 10.748, de 22/10/2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e à Lei 9.608, de 18/02/1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/09/2004

Lei 10.941, de 15/09/2004 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei 10.837, de 16/01/2004 (orçamento de 2004).

Lei 10.942, de 16/09/2004 - Arts.1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 33.016.820,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.