Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.743 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 28/04/1969
Decreto-lei 555, de 25/04/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta itens ao § 1º do art. 3º do Decreto-lei 343, de 28/12/67, que altera a legislação do Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.
Diário Oficial de 28/04/1969
Decreto-lei 552, de 25/04/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de vista ao Ministério Público nos processos de «habeas corpus».
Diário Oficial de 25/04/1969
Decreto-lei 554, de 25/04/1969 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/04/1969
Decreto-lei 546, de 18/04/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o trabalho noturno em estabelecimentos bancários, nas atividades que especifica.
Diário Oficial de 18/04/1969
Decreto-lei 538, de 17/04/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. ECT. Servidores. Regime jurídico. CLT. Altera a redação do art. 11 do Decreto-lei 509, de 20/03/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/1969
Decreto-lei 530, de 15/04/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dispõe sobre os mandatos de Diretor-Geral e Diretor de Unidades do Colégio Pedro II.
Diário Oficial de 14/04/1969
Decreto-lei 529, de 11/04/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Psicólogo. Ensino. Reabre os prazos previstos no § 2º do ar. 19 e no art. 21, da Lei 4.119, de 27/08/62.
Diário Oficial de 21/03/1969
Decreto-lei 509, de 20/03/1969 - Arts.22 21-B 21-A 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (De acordo com a retificação D.O. 25/03/1969). Administrativo. Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1969
Decreto-lei 507, de 18/03/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a CLT, art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Diário Oficial de 19/03/1969
Decreto-lei 506, de 18/03/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a redação do item I e do § 5º da CLT, art. 576 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Diário Oficial de 19/03/1969
Decreto-lei 505, de 18/03/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994). Advogado. Profissão. Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como Solicitador Acadêmico.
Diário Oficial de 19/03/1969
Decreto-lei 504, de 18/03/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Revisão criminal. Modifica a redação do art. 624 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 (Código de Processo Penal - CPP)
Diário Oficial de 04/03/1969
Decreto-lei 487, de 03/03/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 18/04/1969). Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX).
Diário Oficial de 25/02/1969
Decreto-lei 448, de 03/02/1969 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.506, de 13/11/2017). ( Medida Provisória 784, de 07/06/2017 revogava o decreto-lei. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/10/2017). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições financeiras, às sociedades e empresas integrantes do sistema de distribuição de títulos ou valores mobiliários e aos seus agentes autônomos, e dá outras providências.