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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.743 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 29/09/1969

Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/09/1969

Decreto-lei 877, de 16/09/1969 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.040, de 21/10/1969). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre eleições para os Conselhos de Contabilidade e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/09/1969

Decreto-lei 872, de 15/09/1969 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. INDEP. Complementa disposições da Lei 5.537, de 21/11/1968, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/09/1969

Decreto-lei 862, de 12/09/1969 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima (EMBRAFILME), e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/09/1969

Decreto-lei 860, de 11/09/1969 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/09/1969

Decreto-lei 858, de 11/09/1969 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança e a correção monetária dos débitos fiscais nos casos de falência e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/09/1969

Decreto-lei 857, de 11/09/1969 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XIV. Vigência em 30/12/2022). Consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.

Decreto-lei 854, de 11/09/1969 - Arts.2

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Conselho de Recursos da Previdência Social - CRP. Dá nova redação aos arts. 13 e 20 do Decreto-lei 72, de 21/11/66.