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Diário Oficial de 01/04/2002
Decreto 4.176, de 28/03/2002 - Arts.31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.191, de 01/11/2017. Vigência em 01/02/2018). Administrativo. Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/2002
Decreto 4.177, de 28/03/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.794, de 14/05/2019, art. 24. Vigência em 25/06/2019). Administrativo. Transfere para a Corregedoria-Geral da União as competências e as unidades administrativas da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Justiça que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/04/2002
Decreto 4.180, de 02/04/2002 - Arts.1 2 3
EMENTA: Atribui ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná a responsabilidade pela execução das atividades de administração de pessoal, material, patrimonial, de serviços gerais, orçamento e finanças e de controle interno da Escola Técnica Federal de Palmas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/04/2002
Decreto 4.182, de 04/04/2002 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.143, de 15/07/2004). Administrativo. Cria a Câmara de Política Econômica, do Conselho de Governo.
Diário Oficial de 08/04/2002
Decreto 4.186, de 05/04/2002 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.542, de 26/12/2002). Tributário. Dispõe sobre o regime de tributação pelo IPI dos produtos que menciona. Decreto 4.070, de 28/12/2001.
Diário Oficial de 09/04/2002
Decreto 4.187, de 08/04/2002 - Arts.1 2 3 3-A 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta os arts. 6º e 7º da Medida Provisória 2.225-45, de 04/09/2001, que dispõem sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/2002
Decreto 4.195, de 11/04/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: Tributário. Regulamenta a Lei 10.168, de 29/12/2000, que institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para Apoio à Inovação, e a Lei 10.332, de 19/12/2001, que institui mecanismos de financiamento para programas de ciência e tecnologia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2002
Decreto 4.199, de 16/04/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a prestação de informações institucionais relativas à Administração Pública Federal a partidos políticos, coligações e candidatos à Presidência da República até a data da divulgação oficial do resultado final das eleições.
Diário Oficial de 18/04/2002
Decreto 4.200, de 17/04/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: Administrativo. Transfere do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM, altera sua denominação e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/2002
Decreto 4.201, de 18/04/2002 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/04/2002
Decreto 4.203, de 19/04/2002 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.242, de 21/05/2002). Administrativo. Responsabilidade civil. Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Medida Provisória 32, de 18/02/2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei 10.309, de 22/11/2001, e o Decreto 3.953, de 05/10/2001.