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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 24/04/2002

Decreto 4.206, de 23/04/2002 - Arts.29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.942/2003). Seguridade social. Administrativo. Previdência privada. Dispõe sobre o regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas.

Diário Oficial de 26/04/2002

Decreto 4.212, de 26/04/2002 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/05/2002

Decreto 4.214, de 30/04/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Define a competência da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/05/2002

Decreto 4.220, de 07/05/2002 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Acresce dispositivo ao Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto 3.029, de 16/04/1999.

Diário Oficial de 14/05/2002

Decreto 4.228, de 13/05/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.785, de 20/11/2023, art. 22). Administrativo. Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/05/2002

Decreto 4.229, de 13/05/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.037, de 21/12/2009). Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, instituído pelo Decreto 1.904, de 13/05/96, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/05/2002

Decreto 4.242, de 21/05/2002 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.274, de 20/06/2002). Administrativo. Responsabilidade civil. Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Lei 10.459, de 15/05/2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei 10.309, de 22/11/2001, e o Decreto 3.953, de 05/10/2001.

Diário Oficial de 23/05/2002

Decreto 4.243, de 22/05/2002 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.579, de 21/01/2003). Administrativo. Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/05/2002

Decreto 4.244, de 22/05/2002 - Arts.1 2 3 4 4-A 5 6 7 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.267, de 05/03/2002, art. 8º). Administrativo. Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.

Diário Oficial de 23/05/2002

Decreto 4.245, de 22/05/2002 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.087, de 20/04/2007). Administrativo. Altera o Decreto 99.658, de 30/10/90, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

Diário Oficial de 23/05/2002

Decreto 4.246, de 22/05/2002 - Arts.1 2 3

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 (ONU).

Diário Oficial de 23/05/2002

Decreto 4.247, de 22/05/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 17-A 17-B 18 19 20 21

EMENTA: Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/05/2002

Decreto 4.249, de 24/05/2002 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 01/06/2002.

Diário Oficial de 28/05/2002

Decreto 4.250, de 27/05/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Regulamenta a representação judicial da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais perante os Juizados Especiais Federais, instituídos pela Lei 10.259, de 12/07/2001.

Diário Oficial de 29/05/2002

Decreto 4.251, de 28/05/2002 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.774, de 09/05/2006). Telecomunicação. Administrativo. Dispõe sobre a transmissão de sons e imagens que especifica (jogos da copa do mundo).

Decreto 4.253, de 31/05/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.952, de 02/09/2009). Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FNDE, e dá outras providências.