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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    decreto
    1992

Diário Oficial de 22/07/1992

Decreto 612, de 21/07/1992 - Arts.84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.

Diário Oficial de 10/08/1992

Decreto 627, de 07/08/1992 - Arts.1 2

EMENTA: Serviço Militar. Regulamento. Dá nova redação ao art. 175 do Decreto 57.654, de 20/01/66.

Diário Oficial de 10/09/1992

Decreto 646, de 09/09/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/09/1992

Decreto 656, de 24/09/1992 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, 05/03/97). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 612, de 21/07/92.

Decreto 660, de 25/09/1992 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.