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Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.115
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.27
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.20
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.42
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.116
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.28
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.21
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.43
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.117
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1994
Lei 8.870, de 15/04/1994 - Arts.29
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos da Lei 8.212, de 24/97/1991 e Lei 8.213, de 24/07/1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.22
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.44
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 09/03/1994
Decreto 1.081, de 08/03/1994 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.333, de 29/04/2020, art. 21, I). Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.118
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/1994
Lei 8.873, de 26/04/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 4.769, de 09/09/65, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.23
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.45
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 22/03/1994
Decreto 1.091, de 21/03/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Empresas estatais. Dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.119
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/1994
Lei 8.873, de 26/04/1994 - Arts.1
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 4.769, de 09/09/65, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.24
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.46
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 22/03/1994
Decreto 1.091, de 21/03/1994 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Empresas estatais. Dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.120
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/1994
Lei 8.873, de 26/04/1994 - Arts.2
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 4.769, de 09/09/65, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.25
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.47
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 22/03/1994
Decreto 1.091, de 21/03/1994 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Empresas estatais. Dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.121
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/1994
Lei 8.873, de 26/04/1994 - Arts.3
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 4.769, de 09/09/65, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.25-A
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.48
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 22/03/1994
Decreto 1.091, de 21/03/1994 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Empresas estatais. Dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.122
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/1994
Lei 8.873, de 26/04/1994 - Arts.4
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 4.769, de 09/09/65, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.26
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.49
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 22/03/1994
Decreto 1.091, de 21/03/1994 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Empresas estatais. Dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.123
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1994
Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.27
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.50
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 22/03/1994
Decreto 1.091, de 21/03/1994 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Empresas estatais. Dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.124
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1994
Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.28
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.51
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 22/03/1994
Decreto 1.091, de 21/03/1994 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Empresas estatais. Dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.125
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1994
Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.29
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.52
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 22/03/1994
Decreto 1.091, de 21/03/1994 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Empresas estatais. Dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.126
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1994
Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.30
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.53
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.093, de 23/03/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar 79, de 07/01/94, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.126-A
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1994
Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.31
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.54
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.093, de 23/03/1994 - Arts.1
EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar 79, de 07/01/94, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.127
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1994
Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.32
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.55
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.093, de 23/03/1994 - Arts.2
EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar 79, de 07/01/94, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.128
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1994
Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.33
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 25/11/1994
Lei 8.936, de 24/11/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a dispositivos dos arts. 9º e 10 da Lei 8.918, de 14/07/1994. [[Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 9º. Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 10.]]
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.093, de 23/03/1994 - Arts.3
EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar 79, de 07/01/94, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.129
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1994
Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.34
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 25/11/1994
Lei 8.936, de 24/11/1994 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera a dispositivos dos arts. 9º e 10 da Lei 8.918, de 14/07/1994. [[Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 9º. Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 10.]]
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.093, de 23/03/1994 - Arts.4
EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar 79, de 07/01/94, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.130
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1994
Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.35
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 25/11/1994
Lei 8.936, de 24/11/1994 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera a dispositivos dos arts. 9º e 10 da Lei 8.918, de 14/07/1994. [[Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 9º. Lei 8.918, de 14/07/1994, art. 10.]]
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.093, de 23/03/1994 - Arts.5
EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar 79, de 07/01/94, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.131
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1994
Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.9
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.36
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 09/12/1994
Lei 8.947, de 08/12/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA), e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.093, de 23/03/1994 - Arts.6
EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar 79, de 07/01/94, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.132
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1994
Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.10
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.37
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 09/12/1994
Lei 8.947, de 08/12/1994 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA), e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.093, de 23/03/1994 - Arts.7
EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar 79, de 07/01/94, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.133
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1994
Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.11
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.38
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 09/12/1994
Lei 8.947, de 08/12/1994 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA), e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.093, de 23/03/1994 - Arts.8
EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar 79, de 07/01/94, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.134
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1994
Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.12
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.39
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 09/12/1994
Lei 8.947, de 08/12/1994 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA), e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.6-A
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.094, de 23/03/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais - SISG dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.135
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1994
Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.13
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.40
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 09/12/1994
Lei 8.947, de 08/12/1994 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA), e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1994
Lei 8.935, de 18/11/1994 - Arts.7-A
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 236, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.094, de 23/03/1994 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais - SISG dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.136
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/05/1994
Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.14
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.41
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 09/12/1994
Lei 8.947, de 08/12/1994 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA), e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.094, de 23/03/1994 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais - SISG dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.137
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1994
Lei 8.878, de 11/05/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.42
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 09/12/1994
Lei 8.947, de 08/12/1994 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA), e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.094, de 23/03/1994 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais - SISG dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.138
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1994
Lei 8.878, de 11/05/1994 - Arts.1
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.43
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 09/12/1994
Lei 8.947, de 08/12/1994 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA), e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.094, de 23/03/1994 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais - SISG dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.139
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1994
Lei 8.878, de 11/05/1994 - Arts.2
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.44
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 09/12/1994
Lei 8.947, de 08/12/1994 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA), e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.094, de 23/03/1994 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais - SISG dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.140
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1994
Lei 8.878, de 11/05/1994 - Arts.3
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.45
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 09/12/1994
Lei 8.947, de 08/12/1994 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA), e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.094, de 23/03/1994 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais - SISG dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.141
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1994
Lei 8.878, de 11/05/1994 - Arts.4
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.46
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 12/12/1994
Lei 8.949, de 09/12/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Contrato de trabalho. Acrescenta parágrafo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados.
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.094, de 23/03/1994 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais - SISG dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.142
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1994
Lei 8.878, de 11/05/1994 - Arts.5
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.47
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Diário Oficial de 12/12/1994
Lei 8.949, de 09/12/1994 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Contrato de trabalho. Acrescenta parágrafo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados.
Diário Oficial de 24/03/1994
Decreto 1.094, de 23/03/1994 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais - SISG dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1994
Lei Complementar 80, de 12/01/1994 - Arts.143
EMENTA: Administrativo. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
Lei 8.878, de 11/05/1994 - Arts.6
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.