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  • lei 8 213 1991 art 45
    decreto
    1999

Diário Oficial de 07/04/1999

Decreto 3.017, de 06/04/1999 - Arts.4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Administrativo. Ensino. Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP.

Diário Oficial de 19/04/1999

Decreto 3.029, de 16/04/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 19-A 19-B 19-C 19-D 19-E 19-F 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/04/1999

Decreto 3.032, de 22/04/1999 - Arts.1 2

EMENTA: (Vigência internacional e para o Brasil em 01/10/1998). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 10/05/1984.

Diário Oficial de 28/04/1999

Decreto 3.035, de 27/04/1999 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.123, de 07/07/2022, art. 9º. Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1999

Decreto 3.039, de 28/04/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Altera os arts. 30 a 33 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/05/1999

Decreto 3.045, de 05/05/1999 - Arts.1 2

EMENTA: (Vigência internacional em 09/04/1999). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos Sub-Regionais entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, celebrado em Fortaleza, em 17/12/1996.

Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 19-A 19-B 20 21 22 23 24 25 26 27 27-A 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64

EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.