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  • lei 8 213 1991 art 45
    decreto
    1999

Diário Oficial de 29/03/1999

Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.894 895 896 897 898 899 900 901 902 903 904 905 906 907 908 909 910 911 912 913 914 915 916 917 918 919 920 921 922 923 924 925 926 927 928 929 930 931 932 933 934 935 936 937 938 939 940 941 942 943 944 945 946 947 948 949 950 951 952 953 954 955 956 957 958 959 960 961 962 963 964 965 966 967 968 969 970 971 972 973 974 975 976 977 978 979 980 981 982 983 984 985 986 987 988 989 990 991 992 993 994 995 996 997 998 999 1000 1001 1002 1003 1004

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.

Diário Oficial de 07/01/1999

Decreto 2.926, de 07/01/1999 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para a exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/03/1999

Decreto 2.977, de 01/03/1999 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga a Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, assinada em Paris, em 13/01/93.

Diário Oficial de 26/03/1999

Decreto 2.978, de 25/03/1999 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a arrecadação da Taxa Processual e da Taxa de Serviços do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, instituídas pela Lei 9.781, de 19/01/1999, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/03/1999

Decreto 2.988, de 12/03/1999 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Excepciona a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS da aplicação de disposições dos Decs. 757, de 19/02/93, e 1.091, de 21/03/94.

Diário Oficial de 24/03/1999

Decreto 2.996, de 23/03/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica - QOEA.

Diário Oficial de 26/03/1999

Decreto 3.001, de 26/03/1999 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Acresce dispositivo ao Decreto 2.346, de 10/10/1997, que consolida normas de procedimentos a serem observadas pela Administração Pública Federal em razão de decisões judiciais e regulamenta os dispositivos legais que menciona.

Diário Oficial de 31/03/1999

Decreto 3.007, de 30/03/1999 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. Revoga o Decreto 80.419, de 27/09/77, que dispõe sobre a execução da Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe.

Diário Oficial de 31/03/1999

Decreto 3.010, de 30/03/1999 - Arts.1 2 3

EMENTA: Meio ambiente. Queimada. Altera o art. 1º do Decreto 2.661, de 08/07/98.

Diário Oficial de 31/03/1999

Decreto 3.011, de 30/03/1999 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.712, de 20/09/2023, art. 2º). Administrativo. Forças armadas. Qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica e dá outras providências.

Decreto 3.017, de 06/04/1999 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Ensino. Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP.