Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
Filtro: lei
177 normas e 2.156 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 02/01/2006
Lei 11.264, de 02/01/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Confere ao município de Passo Fundo o título de «Capital Nacional da Literatura».
Diário Oficial de 04/01/2006
Lei 11.265, de 03/01/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
Diário Oficial de 11/01/2006
Lei 11.266, de 10/01/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 933.400.000,00 (novecentos e trinta e três milhões e quatrocentos mil reais) para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/01/2006
Lei 11.267, de 19/01/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 20/01/2006
Lei 11.268, de 19/12/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui abono aos militares das Forças Armadas.
Diário Oficial de 20/01/2006
Lei 11.269, de 19/01/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/01/2006
Lei 11.270, de 19/01/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 33.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/01/2006
Lei 11.271, de 26/01/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 03/02/2006
Lei 11.272, de 02/02/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/02/2006
Lei 11.274, de 06/02/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Ensino. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
Diário Oficial de 08/02/2006
Lei 11.275, de 07/02/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do CTB, art. 165, CTB, art. 277 e CTB, art. 302 da Lei 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Diário Oficial de 08/02/2006
Lei 11.276, de 07/02/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Processo civil. Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
Diário Oficial de 08/02/2006
Lei 11.277, de 07/02/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 09/05/20006). Processo civil. Acresce o art. 285-A à Lei 5.869, de 11/01/73, que institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 08/02/2006
Lei 11.278, de 07/02/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Diário Oficial de 17/02/2006
Lei 11.280, de 16/02/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Vigência em 18/05/2006). Processo civil. Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil - CCB/2002.
Diário Oficial de 21/02/2006
Lei 11.281, de 20/02/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: Seguro. Exportação. Altera dispositivos da Lei 6.704, de 26/10/79, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação; autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX; altera o Decreto-Lei 37, de 18/11/66; revoga a Lei 10.659, de 22/04/2003; e dá outras providências.
Lei 11.282, de 23/02/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT punidos em razão da participação em movimento grevista.