Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 08/03/2013
Decreto 7.945, de 07/03/2013 - Arts.1 0
EMENTA: Administrativo Serviço público. Energia elétrica. Altera os Decretos 5.163, de 30/07/2004 e 7.891, de 23/01/2013.
Diário Oficial de 07/03/2013
Decreto 7.944, de 06/03/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência externa em 15/06/2011). Convenção internacional. Promulga a Convenção 151/OIT e a Recomendação 159/OIT da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978.
Diário Oficial de 03/03/2013
Resolução CNJ 179, de 03/03/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Registro público. Altera a redação da Resolução CNJ 35, de 24/04/2007, art. 12 que disciplina a aplicação da Lei 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.
Diário Oficial de 01/03/2013
Medida Provisória 608, de 28/02/2013 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.838, de 09/07/2013). Tributário. Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei 12.249, de 11/06/2010.
Diário Oficial de 22/02/2013
Emenda CNJ 1, de 31/01/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Altera os arts. 1º, 2º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 12, 13, 15, 16, 18 e os Anexos I, II, III e IV da Resolução CNJ 125, de 29/11/2010.
Diário Oficial de 22/02/2013
Decreto 7.942, de 21/02/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.365, de 24/11/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.514, de 05/07/2011, para prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Interministerial de análise dos requerimentos do pessoal do ex-Território Federal de Rondônia.
Diário Oficial de 22/02/2013
Decreto 7.941, de 21/02/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.291, de 30/07/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.736, de 25/05/2012, para prorrogar o prazo de remanejamento dos cargos em comissão da Comissão Interministerial de análise dos requerimentos do pessoal do ex-Território Federal de Rondônia.
Diário Oficial de 21/02/2013
Decreto 7.940, de 20/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 22/04/2012). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência frente a Emergências Ambientais, adotado pela Decisão 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004.
Diário Oficial de 21/02/2013
Decreto 7.939, de 20/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 23/11/2009). Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Resolução MEPC. 165(56), com Emendas à Lista de Substâncias anexa ao Protocolo Relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por Outras Substâncias que não Óleo, adotada em 13 de julho de 2007.
Diário Oficial de 20/02/2013
Medida Provisória 607, de 19/02/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência encerrada em 19/06/2013). Administrativo. Altera a Lei 10.836, de 09/01/2004, para modificar o Benefício para Superação da Extrema Pobreza.
Diário Oficial de 20/02/2013
Medida Provisória 606, de 18/02/2013 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.837, de 09/07/2013). Administrativo. Altera a Lei 12.096, de 24/11/2009, para autorizar a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal, a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e a Lei 12.513, de 26/10/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para autorizar a oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior; e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/02/2013
Decreto 7.938, de 19/02/2013 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.220, de 05/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 20/03/2013). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.275, de 28/11/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Diário Oficial de 20/02/2013
Decreto 7.937, de 19/02/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar de Auxiliar Administrativo, da carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei 10.410, de 11/01/2002, e de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei 11.357, de 19/10/2006.
Diário Oficial de 20/02/2013
Decreto 7.936, de 19/02/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Revoga o Decreto 4.280, de 25/06/2002, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 25/07/2000.
Diário Oficial de 20/02/2013
Decreto 7.935, de 19/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/16/2009). Convenção internacional. Promulga a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmada em Cidade da Praia, República do Cabo Verde, em 23/11/2005.
Diário Oficial de 20/02/2013
Decreto 7.934, de 19/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/11/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Cooperação Judiciária em Matéria Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, firmado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
Diário Oficial de 20/02/2013
Decreto 7.933, de 19/02/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (90PA-ACE18) celebrado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, firmado em 12/10/2011.
Diário Oficial de 20/02/2013
Decreto 7.932, de 19/02/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXVI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação, aprovado pelo Decreto 6.689, de 11/12/2008.
Diário Oficial de 20/02/2013
Decreto 7.931, de 19/02/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Altera o Decreto 5.209, de 17/09/2004, que regulamenta a Lei 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família.
Diário Oficial de 19/02/2013
Decreto 7.930, de 18/02/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.193, de 27/12/2019, art. 11). Administrativo. Altera o Decreto 7.689, de 02/03/2012, para dispor sobre a competência para a concessão de diárias de colaboradores eventuais da ANVISA em inspeções internacionais.
Diário Oficial de 19/02/2013
Decreto 7.929, de 18/02/2013 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 11.483, de 31/05/2007, no que se refere à avaliação da vocação logística dos imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA; altera o art. 4º do Decreto 6.018, de 22/01/2007; e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/02/2013
Decreto 7.928, de 18/02/2013 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.304, de 22/09/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.
Diário Oficial de 19/02/2013
Decreto 7.927, de 18/02/2013 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Convênio de Subscrição de Ações firmado entre a República Federativa do Brasil e a Corporação Andina de Fomento - CAF, em Montevidéu, Uruguai, em 18 de Dezembro de 2007, e os atos firmados para tornar a República Federativa do Brasil membro especial da CAF.
Diário Oficial de 19/02/2013
Decreto 7.926, de 18/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.297, de 15/08/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.743, de 31/05/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 19/02/2013
Decreto 7.925, de 18/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/10/2008). Convenção internacional. Promulga o Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da Índia e da República da África do Sul, no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul - IBAS, assinado em Brasília, em 13/09/2006, durante a I Cúpula IBAS.
Diário Oficial de 19/02/2013
Decreto 7.924, de 18/02/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2078 (2012), de 28/11/2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU, que renova o regime de sanções aplicadas pelo CSNU à República Democrática do Congo.
Diário Oficial de 19/02/2013
Decreto 7.923, de 18/02/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.451, de 11/03/2011, que regulamenta o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO.
Decreto 7.922, de 18/02/2013 - Arts.90 89 88-D 88-C 88-B 88-A 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta as Gratificações de Qualificação - GQ, instituídas pelas Lei 9.657 de 3/06/1998, a Lei 10.871, de 20/05/2004, a Lei 11.046, de 27/12/2004, a Lei 11.171, de 02/09/2005, a Lei 11.355, de 19/10/2006, a Lei 11.356, de 19/10/2006, a Lei 11.357, de 19/10/2006, a Lei 11.539, de 08/11/2007, e a Lei 11.907, de 02/02/2009, e dá outras providências.