Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 15/04/1969
Decreto-lei 530, de 15/04/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dispõe sobre os mandatos de Diretor-Geral e Diretor de Unidades do Colégio Pedro II.
Diário Oficial de 14/04/1969
Decreto-lei 529, de 11/04/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Psicólogo. Ensino. Reabre os prazos previstos no § 2º do ar. 19 e no art. 21, da Lei 4.119, de 27/08/62.
Diário Oficial de 24/03/1969
Decreto 64.216, de 18/03/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 04/03/1969). (Reserva ao art. X). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada.
Diário Oficial de 21/03/1969
Decreto-lei 509, de 20/03/1969 - Arts.22 21-B 21-A 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (De acordo com a retificação D.O. 25/03/1969). Administrativo. Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1969
Decreto-lei 507, de 18/03/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a CLT, art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Diário Oficial de 19/03/1969
Decreto-lei 506, de 18/03/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a redação do item I e do § 5º da CLT, art. 576 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Diário Oficial de 19/03/1969
Decreto-lei 505, de 18/03/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994). Advogado. Profissão. Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como Solicitador Acadêmico.
Diário Oficial de 19/03/1969
Decreto-lei 504, de 18/03/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Revisão criminal. Modifica a redação do art. 624 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 (Código de Processo Penal - CPP)
Diário Oficial de 04/03/1969
Decreto-lei 487, de 03/03/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 18/04/1969). Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX).
Diário Oficial de 25/02/1969
Decreto-lei 448, de 03/02/1969 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.506, de 13/11/2017). ( Medida Provisória 784, de 07/06/2017 revogava o decreto-lei. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/10/2017). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições financeiras, às sociedades e empresas integrantes do sistema de distribuição de títulos ou valores mobiliários e aos seus agentes autônomos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/1969
Decreto-lei 464, de 11/02/1969 - Arts.20 20 19 19 18 18 17 17 16 16 15 15 14 14 13 13 12 12 11 11 10 10 9 9 8 8 7 7 6 6 5 5 4 4 3 3 2 2 1 1 0 0
EMENTA: Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Decreto-lei 460, de 10/02/1969 - Arts.2 1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre alteração da Lei 4.714/65, que (Modifica legislação anterior sobre o uso da marca de fogo no gado) bovino.