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Legislação de 1969

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Diário Oficial de 04/06/1969

Decreto 64.618, de 02/06/1969 - Arts.1 0

EMENTA: Aprova o Regulamento de Trabalho a Bordo de Embarcações Pesqueiras.

Diário Oficial de 28/05/1969

Decreto 64.590, de 27/05/1969 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810/2021 , art. 1º, XIV). Administrativo. Altera o Regulamento do Código de Mineração, aprovado pelo Decreto 62.934, de 2/07/1958, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/05/1969

Decreto-lei 594, de 27/05/1969 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/1969

Decreto 64.567, de 22/05/1969 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro do comércio. Regulamenta dispositivos do Decreto-lei 486, de 03/03/1969, que dispõem sobre a escrituração e livros mercantis e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1969

Decreto-lei 581, de 14/05/1969 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Sistema Financeiro Nacional - SFN. Aprova a Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, votada pela Junta de Governadores daquela instituição em 31/05/1968, modifica a Lei 4.595, de 31/12/1964 e toma outras providências.

Diário Oficial de 17/05/1969

Decreto-lei 585, de 16/05/1969 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regula o depósito e guarda de aeronaves, nas apreensões judiciais ou administrativas.

Diário Oficial de 16/05/1969

Decreto-lei 582, de 15/05/1969 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sobre a organização e funcionamento do instituto Brasileiro de Reforma Agrária e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/05/1969

Decreto-lei 549, de 24/04/1969 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dá nova redação ao § 2º do art. 6º da Lei 4.375, de 17/08/64.

Diário Oficial de 02/05/1969

Decreto-lei 561, de 30/04/1969 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Acrescenta um parágrafo, sob o 5º, ao art. 26 do Decreto-lei 5, de 04/04/1966.

Diário Oficial de 28/04/1969

Decreto 64.398, de 24/04/1969 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.799, de 30/01/1996). Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que dispõe sobre a microfilmagem de documentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/04/1969

Decreto-lei 555, de 25/04/1969 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta itens ao § 1º do art. 3º do Decreto-lei 343, de 28/12/67, que altera a legislação do Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.

Diário Oficial de 28/04/1969

Decreto-lei 552, de 25/04/1969 - Arts.2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de vista ao Ministério Público nos processos de «habeas corpus».

Diário Oficial de 25/04/1969

Decreto-lei 554, de 25/04/1969 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/04/1969

Decreto 64.387, de 22/04/1969 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei 116, de 25/01/1967, que dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.

Diário Oficial de 22/04/1969

Decreto-lei 546, de 18/04/1969 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o trabalho noturno em estabelecimentos bancários, nas atividades que especifica.

Diário Oficial de 18/04/1969

Decreto-lei 538, de 17/04/1969 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. ECT. Servidores. Regime jurídico. CLT. Altera a redação do art. 11 do Decreto-lei 509, de 20/03/69 e dá outras providências.

Decreto-lei 530, de 15/04/1969 - Arts.3 2 1

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dispõe sobre os mandatos de Diretor-Geral e Diretor de Unidades do Colégio Pedro II.