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Legislação de 1980

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Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.101

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.102

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 17/09/1980

Decreto 85.138, de 15/09/1980 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.102

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.103

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 17/09/1980

Decreto 85.138, de 15/09/1980 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.103

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.104

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 17/09/1980

Decreto 85.138, de 15/09/1980 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.104

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.105

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 17/09/1980

Decreto 85.138, de 15/09/1980 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.105

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.106

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 17/09/1980

Decreto 85.138, de 15/09/1980 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.106

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.107

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 17/09/1980

Decreto 85.138, de 15/09/1980 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.107

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.108

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 17/09/1980

Decreto 85.138, de 15/09/1980 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.108

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.109

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 17/09/1980

Decreto 85.138, de 15/09/1980 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.109

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.110

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 15/10/1980

Decreto 85.248, de 13/10/1980 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 01/10/1980). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.110

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.111

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 15/10/1980

Decreto 85.248, de 13/10/1980 - Arts.1

EMENTA: (Vigência em 01/10/1980). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.111

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.112

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 20/10/1980

Decreto 84.264, de 17/10/1980 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Altera dispositivo do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/1979.

Diário Oficial de 15/10/1980

Decreto 85.248, de 13/10/1980 - Arts.2

EMENTA: (Vigência em 01/10/1980). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.112

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.113

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 20/10/1980

Decreto 84.264, de 17/10/1980 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Altera dispositivo do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/1979.

Diário Oficial de 22/10/1980

Decreto 85.266, de 20/10/1980 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguro obrigatório. Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Decreto 61.867, de 07/12/1967.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.113

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.114

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 20/10/1980

Decreto 84.264, de 17/10/1980 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Altera dispositivo do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/1979.

Diário Oficial de 22/10/1980

Decreto 85.266, de 20/10/1980 - Arts.1

EMENTA: Seguro obrigatório. Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Decreto 61.867, de 07/12/1967.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.114

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.115

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 31/01/1980

Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Diário Oficial de 22/10/1980

Decreto 85.266, de 20/10/1980 - Arts.2

EMENTA: Seguro obrigatório. Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Decreto 61.867, de 07/12/1967.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.115

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.116

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 31/01/1980

Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Diário Oficial de 22/10/1980

Decreto 85.266, de 20/10/1980 - Arts.3

EMENTA: Seguro obrigatório. Dispõe sobre a atualização dos valores monetários dos seguros obrigatórios a que se refere o Decreto 61.867, de 07/12/1967.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.116

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.117

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 31/01/1980

Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1980

Decreto 85.526, de 16/12/1980 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 06/09/1991). Administrativo. Vigilância sanitária. Prorroga prazo previsto no art. 68 do Decreto 79.094, de 05/01/1977, relativo à fabricação, comercialização ou importação de saneantes de qualquer natureza, contendo tensoativo aniônico, não biodegradável.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.117

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.118

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 31/01/1980

Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1980

Decreto 85.526, de 16/12/1980 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 06/09/1991). Administrativo. Vigilância sanitária. Prorroga prazo previsto no art. 68 do Decreto 79.094, de 05/01/1977, relativo à fabricação, comercialização ou importação de saneantes de qualquer natureza, contendo tensoativo aniônico, não biodegradável.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.118

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.119

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 31/01/1980

Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1980

Decreto 85.526, de 16/12/1980 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 06/09/1991). Administrativo. Vigilância sanitária. Prorroga prazo previsto no art. 68 do Decreto 79.094, de 05/01/1977, relativo à fabricação, comercialização ou importação de saneantes de qualquer natureza, contendo tensoativo aniônico, não biodegradável.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.119

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.120

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 31/01/1980

Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1980

Decreto 85.526, de 16/12/1980 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 06/09/1991). Administrativo. Vigilância sanitária. Prorroga prazo previsto no art. 68 do Decreto 79.094, de 05/01/1977, relativo à fabricação, comercialização ou importação de saneantes de qualquer natureza, contendo tensoativo aniônico, não biodegradável.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.120

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.121

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 31/01/1980

Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.121

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.122

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 31/01/1980

Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.122

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.123

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 31/01/1980

Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.123

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.124

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 31/01/1980

Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.124

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.125

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 31/01/1980

Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.125

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.126

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 01/02/1980

Decreto 84.457, de 31/01/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.715, de 12/11/1979, que cria a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.

Diário Oficial de 04/09/1980

Decreto-lei 1.804, de 03/09/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Decreto-lei 1.807, de 06/10/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 61, de 21/11/66, que alterou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.