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Legislação de 1980

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Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.56

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.58

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.57

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.59

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.42-A 11

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.58

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.60

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.49-A 12

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.59

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.61

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.49-B 13

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.60

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.62

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.61

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.63

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.15

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.62

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.64

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.63

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.65

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.17

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.64

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.66

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.18

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.65

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.67

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.19

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.66

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.68

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.20

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.67

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.69

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.21

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.68

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.69-A

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.22

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.69

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.70

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.23

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.70

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.71

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.24

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.71

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.72

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.25

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.72

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.73

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.26

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.73

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.74

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.27

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.74

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.75

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.28

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.75

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.76

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.29

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.76

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.77

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.30

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.77

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.78

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.31

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.78

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.79

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.32

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.79

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.80

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.33

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.80

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.81

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.34

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.81

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.82

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.35

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.82

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.83

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.36

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.83

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.84

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.37

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.84

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.85

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.38

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.85

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.86

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.39

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.86

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.87

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.40

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.87

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.88

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.41

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.88

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.89 50-A

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.42

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.89

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.90 53-A

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.43

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.90

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.91 82-A

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.44

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.91

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.92 112-A

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.45

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.92

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.93 144-A

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.46

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.93

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.94 160-A

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.47

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.94

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.95 160-B

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.48

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.95

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.96 160-C

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.49

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.96

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.97 160-D

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.50

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.97

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.98 160-E

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 17/09/1980

Decreto 85.138, de 15/09/1980 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.98

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.99 160-F

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 17/09/1980

Decreto 85.138, de 15/09/1980 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.99

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.100 160-G

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 17/09/1980

Decreto 85.138, de 15/09/1980 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/08/1980

Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.100

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.101

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Decreto 85.138, de 15/09/1980 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.