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Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 22/04/1980
Decreto-lei 1.783, de 18/04/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.18-A
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 22/04/1980
Decreto-lei 1.783, de 18/04/1980 - Arts.1
EMENTA: Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.18-B
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 22/04/1980
Decreto-lei 1.783, de 18/04/1980 - Arts.2
EMENTA: Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 22/04/1980
Decreto-lei 1.783, de 18/04/1980 - Arts.3
EMENTA: Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 22/04/1980
Decreto-lei 1.783, de 18/04/1980 - Arts.4
EMENTA: Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 20/05/1980
Decreto-lei 1.786, de 20/05/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera a redação do parágrafo único do art. 45 da Lei 4.375, de 17/08/64.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 20/05/1980
Decreto-lei 1.786, de 20/05/1980 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera a redação do parágrafo único do art. 45 da Lei 4.375, de 17/08/64.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 20/05/1980
Decreto-lei 1.786, de 20/05/1980 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera a redação do parágrafo único do art. 45 da Lei 4.375, de 17/08/64.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.24
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 09/07/1980
Decreto-lei 1.795, de 08/07/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Altera a composição da Diretoria do Banco Central do Brasil.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.25
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 09/07/1980
Decreto-lei 1.795, de 08/07/1980 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Altera a composição da Diretoria do Banco Central do Brasil.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.26
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 09/07/1980
Decreto-lei 1.795, de 08/07/1980 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Altera a composição da Diretoria do Banco Central do Brasil.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.27
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.28
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.49
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.29
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.30
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.51
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.31
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.32
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.53
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.33
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.34
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.35
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.36
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 11/12/1980
Decreto-lei 1.816, de 10/12/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.57
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.37
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 11/12/1980
Decreto-lei 1.816, de 10/12/1980 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.58
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.38
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 11/12/1980
Decreto-lei 1.816, de 10/12/1980 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.59
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.39
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 11/12/1980
Decreto-lei 1.816, de 10/12/1980 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1980
Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.60
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.40
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 11/12/1980
Decreto-lei 1.816, de 10/12/1980 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/08/1980
Decreto 85.043, de 14/08/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Servidor público. Anistia política. Dispõe sobre a inclusão em Quadro Suplementar Especial dos Servidores Civis que retornaram à atividade por força da Lei 6.683, de 28/08/79.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.41
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 11/12/1980
Decreto-lei 1.816, de 10/12/1980 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/08/1980
Decreto 85.043, de 14/08/1980 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Servidor público. Anistia política. Dispõe sobre a inclusão em Quadro Suplementar Especial dos Servidores Civis que retornaram à atividade por força da Lei 6.683, de 28/08/79.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.42
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 11/12/1980
Decreto-lei 1.816, de 10/12/1980 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/08/1980
Decreto 85.043, de 14/08/1980 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Servidor público. Anistia política. Dispõe sobre a inclusão em Quadro Suplementar Especial dos Servidores Civis que retornaram à atividade por força da Lei 6.683, de 28/08/79.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.42-A
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 11/12/1980
Decreto-lei 1.816, de 10/12/1980 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/08/1980
Decreto 85.043, de 14/08/1980 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Servidor público. Anistia política. Dispõe sobre a inclusão em Quadro Suplementar Especial dos Servidores Civis que retornaram à atividade por força da Lei 6.683, de 28/08/79.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.43
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 20/08/1980
Decreto 85.050, de 18/08/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Cooperação Amazônica, concluído entre os Governos República da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Equador, da República Cooperativa da Guiana, da República do Peru, da República do Suriname e da República da Venezuela.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.44
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 20/08/1980
Decreto 85.050, de 18/08/1980 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Cooperação Amazônica, concluído entre os Governos República da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Equador, da República Cooperativa da Guiana, da República do Peru, da República do Suriname e da República da Venezuela.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.45
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 20/08/1980
Decreto 85.050, de 18/08/1980 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Cooperação Amazônica, concluído entre os Governos República da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Equador, da República Cooperativa da Guiana, da República do Peru, da República do Suriname e da República da Venezuela.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.46
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 27/08/1980
Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.47
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.49
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 27/08/1980
Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.48
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 27/08/1980
Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.49
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.51
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 27/08/1980
Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.50
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 27/08/1980
Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.51
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.53
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 27/08/1980
Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.52
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 27/08/1980
Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.53
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 27/08/1980
Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.54
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 27/08/1980
Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Diário Oficial de 21/08/1980
Lei 6.815, de 19/08/1980 - Arts.55
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei 6.880, de 09/12/1980 - Arts.57
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.