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Legislação de 2000

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.119, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 180.000.665,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Diário Oficial de 30/12/2000

Lei 10.168, de 29/12/2000 - Arts.6

EMENTA: Tributário. Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/05/2000

Decreto 3.446, de 04/05/2000 - Arts.28

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/2000

Decreto 3.516, de 20/06/2000 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.331, de 04/01/2005). Eleitoral. Tributário. Regulamenta o parágrafo único do art. 52 da Lei 9.096, de 19/09/95, para os efeitos de ressarcimento fiscal pela propaganda partidária gratuita relativamente ao ano-calendário de 2000 e subseqüentes.

Diário Oficial de 21/09/2000

Decreto 3.604, de 20/09/2000 - Arts.9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.50

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 30/05/2000

Lei 9.973, de 29/05/2000 - Arts.6

EMENTA: Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.005, de 20/09/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 220.800.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 18/12/2000

Lei 10.067, de 15/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 9.738.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.119, de 21/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 180.000.665,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Diário Oficial de 30/12/2000

Lei 10.168, de 29/12/2000 - Arts.7

EMENTA: Tributário. Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/2000

Decreto 3.344, de 26/01/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Registro público. Dispõe sobre a utilização de siglas em nomes comerciais, alterando o inciso VI do art. 53 do Decreto 1.800, de 30/01/1996. [[Decreto 1.800/1996, art. 53.]]

Diário Oficial de 05/05/2000

Decreto 3.446, de 04/05/2000 - Arts.29

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/2000

Decreto 3.516, de 20/06/2000 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.331, de 04/01/2005). Eleitoral. Tributário. Regulamenta o parágrafo único do art. 52 da Lei 9.096, de 19/09/95, para os efeitos de ressarcimento fiscal pela propaganda partidária gratuita relativamente ao ano-calendário de 2000 e subseqüentes.

Diário Oficial de 21/09/2000

Decreto 3.604, de 20/09/2000 - Arts.10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.51

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 30/05/2000

Lei 9.973, de 29/05/2000 - Arts.7

EMENTA: Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.005, de 20/09/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 220.800.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 18/12/2000

Lei 10.067, de 15/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 9.738.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.119, de 21/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 180.000.665,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Diário Oficial de 30/12/2000

Lei 10.168, de 29/12/2000 - Arts.8

EMENTA: Tributário. Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/2000

Decreto 3.344, de 26/01/2000 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Registro público. Dispõe sobre a utilização de siglas em nomes comerciais, alterando o inciso VI do art. 53 do Decreto 1.800, de 30/01/1996. [[Decreto 1.800/1996, art. 53.]]

Diário Oficial de 05/05/2000

Decreto 3.446, de 04/05/2000 - Arts.30

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/2000

Decreto 3.517, de 20/06/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional Contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova York, em 18/12/79, com a reserva prevista no parágrafo 2º do art. 16.

Diário Oficial de 21/09/2000

Decreto 3.604, de 20/09/2000 - Arts.11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.52

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 30/05/2000

Lei 9.973, de 29/05/2000 - Arts.8

EMENTA: Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.005, de 20/09/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 220.800.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 18/12/2000

Lei 10.068, de 15/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 27.592.652,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.119, de 21/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 180.000.665,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Diário Oficial de 30/12/2000

Lei 10.169, de 29/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Registro público. Constitucional. Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal/88, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Diário Oficial de 27/01/2000

Decreto 3.344, de 26/01/2000 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Registro público. Dispõe sobre a utilização de siglas em nomes comerciais, alterando o inciso VI do art. 53 do Decreto 1.800, de 30/01/1996. [[Decreto 1.800/1996, art. 53.]]

Diário Oficial de 05/05/2000

Decreto 3.446, de 04/05/2000 - Arts.31

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/2000

Decreto 3.517, de 20/06/2000 - Arts.1

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional Contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova York, em 18/12/79, com a reserva prevista no parágrafo 2º do art. 16.

Diário Oficial de 21/09/2000

Decreto 3.604, de 20/09/2000 - Arts.12

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.53

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 30/05/2000

Lei 9.973, de 29/05/2000 - Arts.9

EMENTA: Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.006, de 20/09/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 72.790.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 18/12/2000

Lei 10.068, de 15/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 27.592.652,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.120, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da BB-TUR - Viagens e Turismo Ltda., crédito suplementar no valor total de R$ 200.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 30/12/2000

Lei 10.169, de 29/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Registro público. Constitucional. Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal/88, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Diário Oficial de 27/01/2000

Decreto 3.345, de 26/01/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002). Administrativo. Alfândega. Altera o Decreto 1.910, de 21/05/1996, o Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto 91.030, de 05/03/1985, e o Decreto 2.412, de 03/12/1997.

Diário Oficial de 05/05/2000

Decreto 3.446, de 04/05/2000 - Arts.32

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/2000

Decreto 3.517, de 20/06/2000 - Arts.2

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional Contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova York, em 18/12/79, com a reserva prevista no parágrafo 2º do art. 16.

Diário Oficial de 21/09/2000

Decreto 3.604, de 20/09/2000 - Arts.13

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.54

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 30/05/2000

Lei 9.973, de 29/05/2000 - Arts.10

EMENTA: Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.006, de 20/09/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 72.790.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 18/12/2000

Lei 10.068, de 15/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 27.592.652,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.120, de 21/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da BB-TUR - Viagens e Turismo Ltda., crédito suplementar no valor total de R$ 200.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 30/12/2000

Lei 10.169, de 29/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Registro público. Constitucional. Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal/88, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Diário Oficial de 27/01/2000

Decreto 3.345, de 26/01/2000 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002). Administrativo. Alfândega. Altera o Decreto 1.910, de 21/05/1996, o Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto 91.030, de 05/03/1985, e o Decreto 2.412, de 03/12/1997.

Diário Oficial de 05/05/2000

Decreto 3.446, de 04/05/2000 - Arts.33

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/2000

Decreto 3.518, de 20/06/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da Lei 9.807, de 13/07/99, e dispõe sobre a atuação da Polícia Federal nas hipóteses previstas nos arts. 2º, § 2º, 4º, § 2º, 5º, § 3º, e 15 da referida Lei.

Diário Oficial de 21/09/2000

Decreto 3.604, de 20/09/2000 - Arts.14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.55

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.690, de 19/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/05/2000

Lei 9.973, de 29/05/2000 - Arts.11

EMENTA: Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.006, de 20/09/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 72.790.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 18/12/2000

Lei 10.068, de 15/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 27.592.652,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.120, de 21/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da BB-TUR - Viagens e Turismo Ltda., crédito suplementar no valor total de R$ 200.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 30/12/2000

Lei 10.169, de 29/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Registro público. Constitucional. Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal/88, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Diário Oficial de 27/01/2000

Decreto 3.345, de 26/01/2000 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002). Administrativo. Alfândega. Altera o Decreto 1.910, de 21/05/1996, o Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto 91.030, de 05/03/1985, e o Decreto 2.412, de 03/12/1997.

Diário Oficial de 05/05/2000

Decreto 3.446, de 04/05/2000 - Arts.34

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/2000

Decreto 3.518, de 20/06/2000 - Arts.1

EMENTA: Regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da Lei 9.807, de 13/07/99, e dispõe sobre a atuação da Polícia Federal nas hipóteses previstas nos arts. 2º, § 2º, 4º, § 2º, 5º, § 3º, e 15 da referida Lei.

Diário Oficial de 21/09/2000

Decreto 3.604, de 20/09/2000 - Arts.15

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.56

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.690, de 19/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/05/2000

Lei 9.973, de 29/05/2000 - Arts.12

EMENTA: Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.006, de 20/09/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 72.790.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 18/12/2000

Lei 10.069, de 15/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 11.773.043,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.120, de 21/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da BB-TUR - Viagens e Turismo Ltda., crédito suplementar no valor total de R$ 200.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 30/12/2000

Lei 10.169, de 29/12/2000 - Arts.4

EMENTA: Registro público. Constitucional. Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal/88, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Diário Oficial de 27/01/2000

Decreto 3.345, de 26/01/2000 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002). Administrativo. Alfândega. Altera o Decreto 1.910, de 21/05/1996, o Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto 91.030, de 05/03/1985, e o Decreto 2.412, de 03/12/1997.

Diário Oficial de 05/05/2000

Decreto 3.446, de 04/05/2000 - Arts.35

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/2000

Decreto 3.518, de 20/06/2000 - Arts.2

EMENTA: Regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da Lei 9.807, de 13/07/99, e dispõe sobre a atuação da Polícia Federal nas hipóteses previstas nos arts. 2º, § 2º, 4º, § 2º, 5º, § 3º, e 15 da referida Lei.

Diário Oficial de 21/09/2000

Decreto 3.604, de 20/09/2000 - Arts.16

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.57

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.690, de 19/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/05/2000

Lei 9.973, de 29/05/2000 - Arts.13

EMENTA: Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.007, de 20/09/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 149.732.606,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 18/12/2000

Lei 10.069, de 15/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 11.773.043,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.121, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 2.768.909.436,00 e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 959.751.468,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 30/12/2000

Lei 10.169, de 29/12/2000 - Arts.5

EMENTA: Registro público. Constitucional. Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal/88, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Diário Oficial de 27/01/2000

Decreto 3.345, de 26/01/2000 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). (Revogado pelo Decreto 4.543, de 26/12/2002). Administrativo. Alfândega. Altera o Decreto 1.910, de 21/05/1996, o Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto 91.030, de 05/03/1985, e o Decreto 2.412, de 03/12/1997.

Diário Oficial de 05/05/2000

Decreto 3.446, de 04/05/2000 - Arts.36

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/2000

Decreto 3.518, de 20/06/2000 - Arts.3

EMENTA: Regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da Lei 9.807, de 13/07/99, e dispõe sobre a atuação da Polícia Federal nas hipóteses previstas nos arts. 2º, § 2º, 4º, § 2º, 5º, § 3º, e 15 da referida Lei.

Diário Oficial de 21/09/2000

Decreto 3.604, de 20/09/2000 - Arts.17

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.58

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.690, de 19/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/05/2000

Lei 9.973, de 29/05/2000 - Arts.14

EMENTA: Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.007, de 20/09/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 149.732.606,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 18/12/2000

Lei 10.069, de 15/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 11.773.043,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.121, de 21/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 2.768.909.436,00 e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 959.751.468,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 30/12/2000

Lei 10.169, de 29/12/2000 - Arts.6

EMENTA: Registro público. Constitucional. Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal/88, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Diário Oficial de 03/02/2000

Decreto 3.358, de 02/02/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Minas. Regulamenta o disposto na Lei 9.827, de 27/08/99, que «acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Decreto-lei 227, de 28/02/67, com a redação dada pela Lei 9.314, de 14/11/96».

Diário Oficial de 05/05/2000

Decreto 3.446, de 04/05/2000 - Arts.37

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/2000

Decreto 3.518, de 20/06/2000 - Arts.4

EMENTA: Regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da Lei 9.807, de 13/07/99, e dispõe sobre a atuação da Polícia Federal nas hipóteses previstas nos arts. 2º, § 2º, 4º, § 2º, 5º, § 3º, e 15 da referida Lei.

Diário Oficial de 21/09/2000

Decreto 3.604, de 20/09/2000 - Arts.18

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.59

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.690, de 19/12/2000 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/05/2000

Lei 9.973, de 29/05/2000 - Arts.15

EMENTA: Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.007, de 20/09/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 149.732.606,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 18/12/2000

Lei 10.069, de 15/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 11.773.043,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.121, de 21/12/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 2.768.909.436,00 e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 959.751.468,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 30/12/2000

Lei 10.169, de 29/12/2000 - Arts.7

EMENTA: Registro público. Constitucional. Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal/88, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Diário Oficial de 03/02/2000

Decreto 3.358, de 02/02/2000 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Minas. Regulamenta o disposto na Lei 9.827, de 27/08/99, que «acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Decreto-lei 227, de 28/02/67, com a redação dada pela Lei 9.314, de 14/11/96».

Diário Oficial de 05/05/2000

Decreto 3.446, de 04/05/2000 - Arts.38

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/2000

Decreto 3.518, de 20/06/2000 - Arts.5

EMENTA: Regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da Lei 9.807, de 13/07/99, e dispõe sobre a atuação da Polícia Federal nas hipóteses previstas nos arts. 2º, § 2º, 4º, § 2º, 5º, § 3º, e 15 da referida Lei.

Diário Oficial de 21/09/2000

Decreto 3.604, de 20/09/2000 - Arts.19

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.60

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.690, de 19/12/2000 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/06/2000

Lei 9.974, de 06/06/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.785, de 27/12/2023, art. 65). Meio ambiente. Altera a Lei 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.007, de 20/09/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 149.732.606,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 19/12/2000

Lei 10.070, de 18/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.054-4, de 07/12/2000). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.121, de 21/12/2000 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 2.768.909.436,00 e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 959.751.468,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 30/12/2000

Lei 10.169, de 29/12/2000 - Arts.8

EMENTA: Registro público. Constitucional. Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal/88, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Diário Oficial de 03/02/2000

Decreto 3.358, de 02/02/2000 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Minas. Regulamenta o disposto na Lei 9.827, de 27/08/99, que «acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Decreto-lei 227, de 28/02/67, com a redação dada pela Lei 9.314, de 14/11/96».

Diário Oficial de 05/05/2000

Decreto 3.446, de 04/05/2000 - Arts.39

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/2000

Decreto 3.518, de 20/06/2000 - Arts.6

EMENTA: Regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da Lei 9.807, de 13/07/99, e dispõe sobre a atuação da Polícia Federal nas hipóteses previstas nos arts. 2º, § 2º, 4º, § 2º, 5º, § 3º, e 15 da referida Lei.

Diário Oficial de 21/09/2000

Decreto 3.604, de 20/09/2000 - Arts.20

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.61

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.690, de 19/12/2000 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/06/2000

Lei 9.974, de 06/06/2000 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.785, de 27/12/2023, art. 65). Meio ambiente. Altera a Lei 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.008, de 20/09/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 203.303.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 19/12/2000

Lei 10.070, de 18/12/2000 - Arts.1

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.054-4, de 07/12/2000). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.121, de 21/12/2000 - Arts.4

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 2.768.909.436,00 e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 959.751.468,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 30/12/2000

Lei 10.169, de 29/12/2000 - Arts.9

EMENTA: Registro público. Constitucional. Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal/88, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Diário Oficial de 03/02/2000

Decreto 3.358, de 02/02/2000 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Minas. Regulamenta o disposto na Lei 9.827, de 27/08/99, que «acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Decreto-lei 227, de 28/02/67, com a redação dada pela Lei 9.314, de 14/11/96».

Diário Oficial de 05/05/2000

Decreto 3.446, de 04/05/2000 - Arts.40

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/2000

Decreto 3.518, de 20/06/2000 - Arts.7

EMENTA: Regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da Lei 9.807, de 13/07/99, e dispõe sobre a atuação da Polícia Federal nas hipóteses previstas nos arts. 2º, § 2º, 4º, § 2º, 5º, § 3º, e 15 da referida Lei.

Diário Oficial de 21/09/2000

Decreto 3.604, de 20/09/2000 - Arts.21

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.62

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.690, de 19/12/2000 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/06/2000

Lei 9.974, de 06/06/2000 - Arts.2

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.785, de 27/12/2023, art. 65). Meio ambiente. Altera a Lei 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.008, de 20/09/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 203.303.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 19/12/2000

Lei 10.070, de 18/12/2000 - Arts.2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.054-4, de 07/12/2000). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2000

Lei 10.122, de 21/12/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 2.923.339.373,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 30/12/2000

Lei 10.169, de 29/12/2000 - Arts.10

EMENTA: Registro público. Constitucional. Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal/88, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Diário Oficial de 03/02/2000

Decreto 3.358, de 02/02/2000 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Minas. Regulamenta o disposto na Lei 9.827, de 27/08/99, que «acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Decreto-lei 227, de 28/02/67, com a redação dada pela Lei 9.314, de 14/11/96».

Diário Oficial de 08/05/2000

Decreto 3.448, de 05/05/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.695, de 21/12/2000). Administrativo. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/2000

Decreto 3.518, de 20/06/2000 - Arts.8

EMENTA: Regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da Lei 9.807, de 13/07/99, e dispõe sobre a atuação da Polícia Federal nas hipóteses previstas nos arts. 2º, § 2º, 4º, § 2º, 5º, § 3º, e 15 da referida Lei.

Diário Oficial de 21/09/2000

Decreto 3.604, de 20/09/2000 - Arts.22

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Diário Oficial de 21/11/2000

Decreto 3.665, de 20/11/2000 - Arts.63

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Revogado pelo Decreto 9.493, art 05/09/2018. Vigência em 03/07/2019). Administrativo. Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados - R-105.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.690, de 19/12/2000 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/02/2000

Emenda Constitucional 25, de 14/02/2000 - Arts.EMENTA

EMENTA: Constitucional. Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à CF/88, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal. [[cf/88, art. 29" href="/legislacao/art/cf8800000001988-29">CF/88, art. 29. cf/88, art. 29" href="/legislacao/art/cf8800000001988-29-A">CF/88, art. 29-A.]]

Diário Oficial de 07/06/2000

Lei 9.974, de 06/06/2000 - Arts.3

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.785, de 27/12/2023, art. 65). Meio ambiente. Altera a Lei 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/09/2000

Lei 10.008, de 20/09/2000 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 203.303.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 19/12/2000

Lei 10.070, de 18/12/2000 - Arts.3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.054-4, de 07/12/2000). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.

Lei 10.122, de 21/12/2000 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 2.923.339.373,00, para os fins que especifica.