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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    2001

Diário Oficial de 05/09/2001

Medida Provisória 2.223, de 04/09/2001 - Arts.15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.931, de 02/08/2004). SFH. Crédito imobiliário. Dipõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário, a Cédula de Crédito Imobiliário e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2001

Medida Provisória 2.224, de 04/09/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XV. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Estabelece multa relativa a informações sobre capitais brasileiros no exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2001

Medida Provisória 2.225-45, de 04/09/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Servidor público. Altera a Lei 6.368, de 21/10/1976, Lei 8.112, de 11/12/1990, Lei 8.429, de 02/06/1992, e Lei 9.525, de 03/12/1997, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2001

Medida Provisória 2.226, de 04/09/2001 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Trabalhista. Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e à Lei 9.469, de 10/07/1997.

Diário Oficial de 10/09/2001

Medida Provisória 2.228-1, de 06/09/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78

EMENTA: Administrativo. Tributário. Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/2001

Medida Provisória 2.230, de 06/09/2001 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.742, de 06/10/2003). Administrativo. Remédio. Altera a Lei 10.213, de 27/03/2001, que define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR e cria a Câmara de Medicamentos.

Diário Oficial de 28/08/2001

Medida Provisória 2.179-36, de 24/08/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil - BCB, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/10/2001

Decreto 3.976, de 18/10/2001 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. ONU. Sanções. Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Diário Oficial de 06/11/2001

Decreto 3.998, de 05/10/2001 - Arts.56-A 58-A 60-A

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/03/2001

Decreto 3.769, de 08/03/2001 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Estabelece diretrizes para execução de projetos voltados para a área social e cria o Comitê de Gestão e Acompanhamento do Projeto Alvorada.

Diário Oficial de 26/12/2001

Decreto 4.062, de 21/12/2001 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Marca. Define as expressões «cachaça», «Brasil» e «cachaça do Brasil» como indicações geográficas e dá outras providências.

Medida Provisória 2.066-23, de 25/01/2001 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Convertida Lei 10.204, de 22/01/2001). Administrativo. Altera a Lei 4.229, de 01/06/1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.