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Legislação de 2003

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Diário Oficial de 06/08/2003

Lei 10.711, de 05/08/2003 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 04/11/2003. Veja Lei 14.515, de 29/12/2022, art. 51). Meio ambiente. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/08/2003

Lei 10.710, de 05/08/2003 - Arts.2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante.

Diário Oficial de 06/08/2003

Decreto 4.800, de 05/08/2003 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Diário Oficial de 05/08/2003

Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/08/2003

Medida Provisória 126, de 31/07/2003 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.

Diário Oficial de 01/08/2003

Lei 10.709, de 31/07/2003 - Arts.3 2 1 4 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.862, de 27/05/2024, art. 2º). Administrativo. Ensino. Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/08/2003

Lei 10.708, de 31/07/2003 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Saúde. Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Diário Oficial de 01/08/2003

Lei Complementar 116, de 31/07/2003 - Arts.10 9 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/08/2003

Decreto 4.797, de 31/07/2003 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/07/2003

Lei 10.706, de 30/07/2003 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira.

Diário Oficial de 28/07/2003

Decreto 4.794, de 25/07/2003 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.074, de 11/05/2004). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/07/2003

Decreto 4.792, de 23/07/2003 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019. Vigência em 28/06/2019). Cria a Câmara de Política de Recursos Naturais, do Conselho de Governo.

Diário Oficial de 22/07/2003

Lei 10.705, de 21/07/2003 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias.

Diário Oficial de 22/07/2003

Lei 10.704, de 21/07/2003 - Arts.2 1 0

EMENTA: Denomina «Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho» o aeroporto localizado na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.

Decreto 4.785, de 21/07/2003 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.683, de 21/01/2006). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.