Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 19/05/2003
Lei 10.674, de 16/05/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Alimentos. Comercialização. Direito econômico. Consumidor. Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Diário Oficial de 19/05/2003
Lei 10.673, de 16/05/2003 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 5.517, de 23/10/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Diário Oficial de 19/05/2003
Decreto 4.698, de 16/05/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.770, de 30/06/2003). Administrativo. Servidor público. Mantém remanejado, até 30/06/2003, em caráter excepcional, o cargo que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/05/2003
Medida Provisória 119, de 15/05/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.694, de 26/06/2003). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89.128.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/05/2003
Lei 10.672, de 15/05/2003 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Desporto. Altera dispositivos da Lei 9.615, de 24/03/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/05/2003
Lei 10.671, de 15/05/2003 - Arts.45 44 43 42 41-G 41-F 41-E 41-D 41-C 41-B 41-A 41 40 39-C 39-B 39-A 39 38 37 36 35 34 33 32 31-A 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1-A 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Desporto. Consumidor. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/2003
Lei 10.670, de 14/05/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia nacional da água.
Diário Oficial de 15/05/2003
Lei 10.669, de 14/05/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 91, de 23/12/2002). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Diário Oficial de 15/05/2003
Lei 10.668, de 14/05/2003 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 106, de 22/01/2003). Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei 8.029, de 12/04/90, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/2003
Lei 10.667, de 14/05/2003 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 86, de 18/12/2002). Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.745, de 09/12/1993, da Lei 10.470, de 25/06/2002, e da Lei 8.112, de 11/12/1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Decreto 4.696, de 12/05/2003 - Arts.18 17 16 15 14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.667, de 02/01/2006). (Vigência restaurada a a partir de 15/06/2005 pelo Decreto 5.469, de 5/06/2005). (Revogado pelo Decreto 5.430, de 20/04/2005). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Administrativo. Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e dá outras providências.