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Diário Oficial de 23/04/2003
Lei 10.652, de 22/04/2003 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 45.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/04/2003
Decreto 4.676, de 17/04/2003 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.734, de 11/06/2003). Administrativo. Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2003
Decreto 4.672, de 16/04/2003 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.545, de 25/08/2008). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.162, de 20/07/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/04/2003
Lei 10.649, de 14/04/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Rodovia Ormeo Junqueira Botelho» trecho da BR-120, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 11/04/2003
Decreto 4.670, de 10/04/2003 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.972, de 29/09/2009). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/04/2003
Lei 10.648, de 03/04/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o art. 5º da Lei 8.427, de 27/05/92, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Diário Oficial de 04/04/2003
Decreto 4.665, de 03/04/2003 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.927, de 08/12/2016). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/04/2003
Medida Provisória 116, de 02/04/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.699, de 09/07/2003). Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/04/2003, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/04/2003
Medida Provisória 115, de 02/04/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.687, de 12/06/2003). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 12.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 03/04/2003
Lei 10.647, de 02/04/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Aeroporto de Montes Claros/Mário Ribeiro» o aeroporto da cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 31/03/2003
Lei 10.646, de 28/03/2003 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.696/2003). Altera as Leis 10.464, de 24/05/2002; 10.177, de 12/01/2001; e 10.437, de 25/04/2002; autoriza, para as operações adquiridas pela União sob a égide da Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001, que se enquadram na Lei 10.437, de 25/04/2002, a substituição dos encargos financeiros pactuados; e dispõe sobre reconversão de atividades de mutuários com dívidas junto a bancos oficiais federais; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/2003
Decreto 4.657, de 28/03/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Prorroga o prazo para a aplicação do disposto nos arts. 5º e 7º do Decreto 4.434, de 21/10/2002, que dispõe sobre a apuração da antigüidade dos integrantes das Carreiras Jurídicas da Advocacia-Geral da União.
Decreto 4.655, de 27/03/2003 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.074, de 11/05/2004). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Assistência e Promoção Social, e dá outras providências.