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Diário Oficial de 29/11/2023
Decreto 11.801, de 28/11/2023 - Arts.5 6 7 8 9
EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.
Diário Oficial de 29/11/2023
Decreto 11.803, de 28/11/2023 - Arts.1 2 3 1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga a Decisão CMC 29/10, de 8/11/2010, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que estabelece as Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão.
Diário Oficial de 29/11/2023
Decreto 11.806, de 28/11/2023 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais do Jamanxim e do Trairão, localizadas no Estado do Pará, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 29/11/2023
Decreto 11.807, de 28/11/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Vigência em 13/12/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.178, de 18/08/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional - Iphan, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 29/11/2023
Decreto 11.808, de 28/11/2023 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.704, de 14/09/2023, que institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Diário Oficial de 01/12/2023
Decreto 11.809, de 30/11/2023 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 24/06/2021). Convenção internacional. ONU. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, firmado em Brasília, em 19/02/2018.
Diário Oficial de 04/12/2023
Decreto 11.812, de 04/12/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte, de que trata a Medida Provisória 1.192, de 01/11/2023.
Diário Oficial de 05/12/2023
Decreto 11.813, de 05/12/2023 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização, no exercício de 2024, de despesas inscritas em restos a pagar não processados no exercício de 2022, provenientes de transferências voluntárias.
Diário Oficial de 07/12/2023
Decreto 11.816, de 06/12/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
EMENTA: (Vigência em 06/01/2024). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Decreto 11.818, de 11/12/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.