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  • lei 8 213 1991 art 45
    decreto
    2023

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.801, de 28/11/2023 - Arts.5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.802, de 28/11/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei 14.628, de 20/07/2023.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.803, de 28/11/2023 - Arts.1 2 3 1 2 3

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga a Decisão CMC 29/10, de 8/11/2010, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que estabelece as Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.804, de 28/11/2023 - Arts.1 2 3 1 2 3

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga a Decisão CMC 08/11, de 28/06/2011, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que estabelece as Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.805, de 28/11/2023 - Arts.1 2 3 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga a Decisão CMC 37/08, de 15/12/2008, do Conselho Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Estrutura do Instituto Social do Mercosul.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.806, de 28/11/2023 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais do Jamanxim e do Trairão, localizadas no Estado do Pará, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.807, de 28/11/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Vigência em 13/12/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.178, de 18/08/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional - Iphan, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 29/11/2023

Decreto 11.808, de 28/11/2023 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.704, de 14/09/2023, que institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Diário Oficial de 01/12/2023

Decreto 11.809, de 30/11/2023 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Vigência externa em 24/06/2021). Convenção internacional. ONU. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, firmado em Brasília, em 19/02/2018.

Diário Oficial de 01/12/2023

Decreto 11.810, de 30/11/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Cria as Embaixadas do Brasil em Freetown, Kigali e Kingstown e o Consulado-Geral do Brasil em Luanda e altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973, e o Decreto 1.018, de 23/12/1993.

Diário Oficial de 04/12/2023

Decreto 11.812, de 04/12/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte, de que trata a Medida Provisória 1.192, de 01/11/2023.

Diário Oficial de 05/12/2023

Decreto 11.813, de 05/12/2023 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização, no exercício de 2024, de despesas inscritas em restos a pagar não processados no exercício de 2022, provenientes de transferências voluntárias.

Diário Oficial de 05/12/2023

Decreto 11.814, de 05/12/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2024.

Diário Oficial de 05/12/2023

Decreto 11.815, de 05/12/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis e o seu Comitê Gestor Interministerial.

Diário Oficial de 07/12/2023

Decreto 11.816, de 06/12/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: (Vigência em 06/01/2024). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Diário Oficial de 11/12/2023

Decreto 11.817, de 08/12/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, firmado em Brasília, em 17/07/2015.

Decreto 11.818, de 11/12/2023 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.