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  • lei 8 213 1991 art 45
    decreto
    2023

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.852, de 26/12/2023 - Arts.7 8

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura - ProAqui.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.853, de 26/12/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.854, de 26/12/2023 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.732, de 28/06/2021, que institui o Comitê da Serra da Barriga.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.855, de 26/12/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.856, de 26/12/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.857, de 26/12/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

EMENTA: (Vigência externa em 01/11/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, firmado em Maputo, em 11/05/2017.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.858, de 26/12/2023 - Arts.1 2 3 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Vigência externa em 21/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Brasília, em 26/04/2010.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.859, de 26/12/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: (Vigência externa em 10/12/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em Brasília, em 23/11/2017.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.860, de 26/12/2023 - Arts.1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: (Vigência externa em 21/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, firmado em Lima, em 11/12/2009.

Diário Oficial de 27/12/2023

Decreto 11.861, de 26/12/2023 - Arts.1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Vigência externa em 02/11/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, firmado em Brasília, em 16 de setembro de 1999.

Decreto 11.862, de 26/12/2023 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Vigência externa em 01/11/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em San Marino, em 31/03/2016.