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Diário Oficial de 04/12/1970

Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.5 6 7 8 9

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1970

Lei Complementar 9, de 11/12/1970 - Arts.1 2 3

EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/05/1971

Lei Complementar 10, de 06/05/1971 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Servidor público. Fixa normas para o cumprimento do disposto nos arts. 98 e 108, § 1º da Constituição.

Diário Oficial de 26/05/1971

Lei Complementar 11, de 25/05/1971 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/11/1971

Lei Complementar 12, de 08/11/1971 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Regula o art. 69 da Constituição, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/10/1972

Lei Complementar 13, de 11/10/1972 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Autoriza a instituição de empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/06/1973

Lei Complementar 14, de 08/06/1973 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.

Diário Oficial de 15/08/1973

Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26

EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/1973

Lei Complementar 16, de 30/10/1973 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Tributário. Seguridade social. PRORURAL. Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 11, de 25/05/71, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1973

Lei Complementar 17, de 12/12/1973 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Integração Social - PIS de que trata a Lei Complementar 7, de 07/09/70, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/05/1974

Lei Complementar 18, de 10/05/1974 - Arts.1 2 3

EMENTA: Estabelece prazo de desincompatibilização para as eleições fixadas na Emenda Constitucional 2 e altera dispositivo da Lei Complementar 5.

Diário Oficial de 26/06/1974

Lei Complementar 19, de 25/06/1974 - Arts.1 2 3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34

EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.