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Diário Oficial de 01/07/1974
Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.35 36 37 38
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Diário Oficial de 25/09/1974
Lei Complementar 21, de 24/09/1974 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 34, de 12/09/78). Servidor público. Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória no Grupo-Diplomacia, Código D-300.
Diário Oficial de 11/12/1974
Lei Complementar 22, de 09/12/1974 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Tributário. Dá nova redação ao art. 11, de Decretolei 406, de 31/12/1968, dispondo sobre isenção do imposto sobre serviços.
Diário Oficial de 20/12/1974
Lei Complementar 23, de 19/12/1974 - Arts.1 2
EMENTA: Altera os arts. 1º, 2º e seus §§, e 3º e seus incisos, da Lei Complementar 2, de 29/11/67, que «dispõe sobre a execução do disposto no art. 16, § 2º, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos Vereadores».
Diário Oficial de 04/11/1975
Lei Complementar 27, de 03/11/1975 - Arts.1 2
EMENTA: Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar 14, de 08/06/1973, que estabelece Regiões Metropolitanas.
Diário Oficial de 19/11/1975
Lei Complementar 28, de 18/11/1975 - Arts.1 2 3
EMENTA: Modifica o art. 6º da Lei Complementar 1, de 9/11/1967.
Diário Oficial de 06/07/1976
Lei Complementar 29, de 05/07/1976 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Servidor público. Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários incluídos em Quadros Suplementares ou postos em disponibilidade.
Diário Oficial de 28/06/1977
Lei Complementar 30, de 27/07/1977 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Servidor público. Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários públicos do Distrito Federal, incluídos em Quadro Suplementar ou postos em disponibilidade.
Diário Oficial de 18/12/1977
Lei Complementar 32, de 26/12/1977 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Altera a redação do art. 5º, caput, da Lei Complementar 1, de 09/11/67, que «dispõe sobre a criação de novos Municípios, e dá outras providências».
Diário Oficial de 17/05/1978
Lei Complementar 33, de 16/05/1978 - Arts.1 2 3
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a renovação de eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos Municípios criados nos termos do art. 2º da Lei Complementar 32, de 26/12/77, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/09/1978
Lei Complementar 34, de 12/09/1978 - Arts.1 2 3
EMENTA: Servidor público. Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória, no Grupo-Diplomacia, Código D-300.