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Legislação de 1938

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Diário Oficial de 17/03/1938

Decreto-lei 341, de 17/03/1938 - Arts.10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros, ao Registro de Comércio e dá outras providências

Diário Oficial de 10/03/1938

Decreto-lei 486, de 10/06/1938 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Declara os feriados nacionais

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 10/03/1938

Decreto-lei 486, de 10/06/1938 - Arts.2

EMENTA: Declara os feriados nacionais

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 02/09/1938

Decreto 2.994, de 17/08/1938 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. Promulga a Convenção para a repressão do tráfico ilícito das drogas nocivas,

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.15

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.EMENTA

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.16

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.1

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.17

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.2

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.18

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.3

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.19

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.4

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.20

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.5

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.21

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.6

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.22

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.7

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.23

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.8

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.24

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.9

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.25

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.10

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.26

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.11

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.27

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.12

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.28

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.13

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.29

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.14

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.30

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.15

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.31

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.16

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.32

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.17

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.33

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.18

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.34

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.19

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.35

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.20

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.36

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.21

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.37

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.22

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.38

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.23

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.39

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.24

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.40

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.25

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.41

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.26

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.42

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.27

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.43

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.28

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.44

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.29

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.45

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.30

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.46

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.1

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.47

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.2

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.48

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.3

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.49

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 03/11/1938

Decreto 3.233, de 03/11/1938 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Convenção 45/OIT. Promulga a Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minar de qualquer categoria, firmada em Genebra a 18/07/1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que se reuniu na mesma cidade, de 4 a 25/06/1935

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.50

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 03/11/1938

Decreto 3.233, de 03/11/1938 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Convenção 45/OIT. Promulga a Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minar de qualquer categoria, firmada em Genebra a 18/07/1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que se reuniu na mesma cidade, de 4 a 25/06/1935

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 13/07/1938

Decreto-lei 559, de 13/07/1938 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Aprova dois atos internacionais firmados em Roma, a 29/05/1933, por ocasião da III Conferência de Direito Privado Aéreo

Diário Oficial de 29/12/1938

Decreto-lei 1.003, de 29/12/1938 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Dispõe sobre o penhor agrícola e dá outras providências.

Decreto-lei 852, de 11/11/1938 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26

EMENTA: Meio ambiente. Mantém, com modificações, o Decreto 24.643, de 10/07/34 (Código de Águas) e dá outras providências