Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.72 328 73 329 74 330 75 331 76 332 77 333 78 334 79 335 80 336 81 337 82 338 83 339 84 340 85 341 86 342 87 343 88 344 89 345 90 346 91 347 92 348 93 349 94 350 95 351 96 352
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 13/06/1938
Decreto 2.737, de 08/06/1938 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Denuncia a Convenção fixado a idade mínima de admissão de menores no trabalho marítimo, firmada em Gênova, a 09/07/1920, por ocasião da 2ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.97 353 98 354 99 355 100 356 101 357 102 358 103 359 104 360 105 361 106 362 107 363 108 364 109 365 110 366 111 367 112 368 113 369 114 370 115 371 116 372 117 373 118 374 119 375 120 376 121 377 122 378 123 379 124 380 125 381 126 382 127 383 128 384 129 385 130 386 131 387 132 388 133 389 134 390 135 391 136 392 137 393 138 394
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 30/11/1938
Decreto 3.342, de 30/11/1938 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Veja Decreto 4.134, de 15/02/2002). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção sobre a idade mínima para admissão de menores no trabalho marítimo (revista em 1936), firmada em Genebra, por ocasião da 22ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (Revisa a Convenção 7/OIT)
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.139 395 140 396
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.