Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei de 1938 - 8 normas e 533 artigos encontrados
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Diário Oficial de 10/03/1938
Decreto-lei 486, de 10/06/1938 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Declara os feriados nacionais
Diário Oficial de 28/11/1938
Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Diário Oficial de 10/03/1938
Decreto-lei 486, de 10/06/1938 - Arts.2
EMENTA: Declara os feriados nacionais
Diário Oficial de 28/11/1938
Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65
EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Diário Oficial de 13/07/1938
Decreto-lei 559, de 13/07/1938 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Aprova dois atos internacionais firmados em Roma, a 29/05/1933, por ocasião da III Conferência de Direito Privado Aéreo