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Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 195, de 24/02/1967 - Arts.12
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/09/1967
Decreto-lei 330, de 13/09/1967 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Revoga dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67, alterado pelo Decreto-lei 318, de 14/03/67 (Código de Minas - CM) e restaura vigência do art. 33, da Lei 4.118, de 27/08/62
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.28
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1967
Lei 5.254, de 04/04/1967 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisório e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/01/1967
Decreto-lei 108, de 17/01/1967 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Modifica disposição da Lei 4.595, de 31/12/1964, que dispõe sobre Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 195, de 24/02/1967 - Arts.13
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.29
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1967
Lei 5.254, de 04/04/1967 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisório e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/01/1967
Decreto-lei 108, de 17/01/1967 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Modifica disposição da Lei 4.595, de 31/12/1964, que dispõe sobre Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 195, de 24/02/1967 - Arts.14
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.30
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1967
Lei 5.254, de 04/04/1967 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisório e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/01/1967
Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 195, de 24/02/1967 - Arts.15
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.31
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1967
Lei 5.254, de 04/04/1967 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisório e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 195, de 24/02/1967 - Arts.16
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.32
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1967
Lei 5.254, de 04/04/1967 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Profissão. Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisório e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/01/1967
Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 195, de 24/02/1967 - Arts.17
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.33
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/1967
Lei 5.256, de 06/04/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Processo penal. Dispõe sobre a prisão especial.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 195, de 24/02/1967 - Arts.18
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.33-A
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/1967
Lei 5.256, de 06/04/1967 - Arts.1
EMENTA: Processo penal. Dispõe sobre a prisão especial.
Diário Oficial de 26/01/1967
Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 195, de 24/02/1967 - Arts.19
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.34
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/1967
Lei 5.256, de 06/04/1967 - Arts.2
EMENTA: Processo penal. Dispõe sobre a prisão especial.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 195, de 24/02/1967 - Arts.20
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.35
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/1967
Lei 5.256, de 06/04/1967 - Arts.3
EMENTA: Processo penal. Dispõe sobre a prisão especial.
Diário Oficial de 26/01/1967
Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.36
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/1967
Lei 5.256, de 06/04/1967 - Arts.4
EMENTA: Processo penal. Dispõe sobre a prisão especial.
Diário Oficial de 26/01/1967
Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1967
Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.37
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/1967
Lei 5.256, de 06/04/1967 - Arts.5
EMENTA: Processo penal. Dispõe sobre a prisão especial.
Diário Oficial de 26/10/1967
Decreto 61.589, de 23/10/1967 - Arts.7 8 9 10 11 12
EMENTA: (Retificado nos DOU de 01/11/1967). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Retifica disposições do Decreto 60.459, de 13/03/1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.
Diário Oficial de 26/04/1967
Lei 5.276, de 24/04/1967 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.234, de 17/09/1991). Administrativo. Profissão. Ensino. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/12/1967
Decreto-lei 344, de 28/12/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. IPI. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 26/04/1967
Lei 5.276, de 24/04/1967 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.234, de 17/09/1991). Administrativo. Profissão. Ensino. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/12/1967
Decreto-lei 344, de 28/12/1967 - Arts.1
EMENTA: Tributário. IPI. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 26/04/1967
Lei 5.276, de 24/04/1967 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.234, de 17/09/1991). Administrativo. Profissão. Ensino. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/12/1967
Decreto-lei 344, de 28/12/1967 - Arts.2
EMENTA: Tributário. IPI. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 26/04/1967
Lei 5.276, de 24/04/1967 - Arts.6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.234, de 17/09/1991). Administrativo. Profissão. Ensino. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 12/10/1967
Lei 5.330, de 11/10/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. IPI. Inclui, nas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados, material bélico e aeronaves de uso militar.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.20
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 12/10/1967
Lei 5.330, de 11/10/1967 - Arts.1
EMENTA: Tributário. IPI. Inclui, nas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados, material bélico e aeronaves de uso militar.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.21
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 12/10/1967
Lei 5.330, de 11/10/1967 - Arts.2
EMENTA: Tributário. IPI. Inclui, nas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados, material bélico e aeronaves de uso militar.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.22
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 12/10/1967
Lei 5.330, de 11/10/1967 - Arts.3
EMENTA: Tributário. IPI. Inclui, nas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados, material bélico e aeronaves de uso militar.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.23 24 25 26 27 28
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.29
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.30
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.31
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.32
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.33
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.34
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.35
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.36
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.37
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.9
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.38
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.10
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.39
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.11
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.40
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.12
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.41
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.13
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.42
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.14
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.43
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.15
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.44
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.16
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.45
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.17
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.46
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
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Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.18
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/03/1967
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.47
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
Diário Oficial de 03/07/1967
Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.19
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
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Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.48
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.
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Lei 5.300, de 29/06/1967 - Arts.20
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.49
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.