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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1976

Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.213

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 02/02/1976

Decreto 77.077, de 24/01/1976 - Arts.213

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.

Diário Oficial de 25/03/1976

Decreto-lei 1.450, de 24/03/1976 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. IPI. Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados incidentes nos bens destinados à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 15-A 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/08/1976

Decreto-lei 1.475, de 13/08/1976 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 58, da Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.

Diário Oficial de 11/11/1976

Decreto-lei 1.487, de 10/11/1976 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Tributário. Autoriza remissão de créditos relativos a imposto territorial rural e a contribuição dos que exercem atividades rurais, relativos a 1975, e dispensa a taxa de serviços cadastrais correspondente a 1975 e 1976.

Diário Oficial de 11/11/1976

Decreto-lei 1.488, de 11/11/1976 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Incentivo fiscal. Acrescenta um parágrafo no art. 1º do Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975, que dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos à ampliação de produção destinada à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1976

Decreto-lei 1.503, de 23/12/1976 - Arts.1 2 3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.

Diário Oficial de 24/12/1976

Decreto-lei 1.504, de 23/12/1976 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Altera dispositivo do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1976

Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera dispositivo da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1976

Decreto-lei 1.512, de 28/12/1976 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Tributártio. Altera a legislação do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1976

Decreto-lei 1.514, de 30/12/1976 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Altera a redação do inciso II, do artigo 11, do Decreto-lei 1.376, de 12/12/74, já modificado pelo Decreto-lei 1.439, de 30/12/75.

Diário Oficial de 06/07/1976

Lei Complementar 29, de 05/07/1976 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Servidor público. Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários incluídos em Quadros Suplementares ou postos em disponibilidade.

Diário Oficial de 07/04/1976

Lei 6.320, de 05/04/1976 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Justiça do trabalho. Dá nova redação ao art. 681 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 19/04/1976

Lei 6.321, de 14/04/1976 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Diário Oficial de 19/05/1976

Lei 6.332, de 18/05/1976 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Seguridade social. Autoriza reajustamento adicional de benefícios previdenciários, nos casos que especifica, altera tetos de contribuição e dá nova redação a dispositivos da Lei 6.136, de 07/11/74, que «inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social».

Diário Oficial de 02/06/1976

Lei 6.335, de 31/05/1976 - Arts.1 2 3

EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.185, de 11/12/1974.

Diário Oficial de 08/06/1976

Lei 6.338, de 07/06/1976 - Arts.1 2

EMENTA: Férias forenses. Processual. Inclui as ações de indenização por acidentes do trabalho entre as que têm curso nas férias forenses.

Diário Oficial de 07/07/1976

Lei 6.346, de 06/07/1976 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pela Lei 11.772, de 17/08/2008. Origem da Medida Provisória 427, de 09/05/2008). Administrativo. Inclui ligação ferroviária de Mato Grosso na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei 5.917, de 10/09/1973.

Diário Oficial de 07/07/1976

Lei 6.348, de 07/07/1976 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Consumidor. Disciplina a utilização de recipientes de vidro (garrafas) e dá outras providências.

Lei 6.354, de 02/09/1976 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.395, de 16/03/2011). (Vigência em 02/03/77). Trabalhista. Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.