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Legislação de 1984

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Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.86

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 14/06/1984

Decreto-lei 2.124, de 13/06/1984 - Arts.5

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.39

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.39

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.41

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.87

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 14/06/1984

Decreto-lei 2.124, de 13/06/1984 - Arts.6

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.40

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.40

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.42

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.88

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 29/06/1984

Decreto-lei 2.144, de 28/06/1984 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 7.186, de 24/04/84, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.41

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.41

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.43

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.89

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 29/06/1984

Decreto-lei 2.144, de 28/06/1984 - Arts.1

EMENTA: Seguridade social. Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 7.186, de 24/04/84, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.42

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.42

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.44

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.90

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 29/06/1984

Decreto-lei 2.144, de 28/06/1984 - Arts.2

EMENTA: Seguridade social. Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 7.186, de 24/04/84, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.43

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.43

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.45

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.91

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 29/06/1984

Decreto-lei 2.144, de 28/06/1984 - Arts.3

EMENTA: Seguridade social. Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 7.186, de 24/04/84, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.44

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.44

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.46

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.92

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 29/06/1984

Decreto-lei 2.144, de 28/06/1984 - Arts.4

EMENTA: Seguridade social. Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 7.186, de 24/04/84, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.45

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.45

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.47

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.93

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 29/06/1984

Decreto-lei 2.145, de 28/06/1984 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.46

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.46

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.48

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.94

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 29/06/1984

Decreto-lei 2.145, de 28/06/1984 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.47

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.47

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.49

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.95

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 29/06/1984

Decreto-lei 2.145, de 28/06/1984 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.48

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.48

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.50

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.96

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 29/06/1984

Decreto-lei 2.145, de 28/06/1984 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.49

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.49

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.51

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.97

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 29/06/1984

Decreto-lei 2.145, de 28/06/1984 - Arts.4

EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.50

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.50

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.52

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.98

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 29/06/1984

Decreto-lei 2.145, de 28/06/1984 - Arts.5

EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.51

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.51

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.53

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.99

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 19/09/1984

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.52

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.52

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.54

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.100

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 19/09/1984

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.53

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.53

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.55

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.101

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 19/09/1984

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.54

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.54

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.56

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.102

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 19/09/1984

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.55

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.55

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.57

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.103

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 19/09/1984

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.4

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.56

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.56

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.58

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.104

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 19/09/1984

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.5

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.57

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 30/03/1984

Decreto 89.496, de 29/03/1984 - Arts.57

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1984

Lei 7.244, de 07/11/1984 - Arts.59

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.105

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 19/09/1984

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.6

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.58

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 09/04/1984

Decreto 89.531, de 05/04/1984 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.888, de 10/12/1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/11/1984

Lei 7.250, de 14/11/1984 - Arts.EMENTA

EMENTA: Família. Filiação. Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei 883, de 21/10/49, que dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.106

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 19/09/1984

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.7

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.59

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 09/04/1984

Decreto 89.531, de 05/04/1984 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.888, de 10/12/1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/11/1984

Lei 7.250, de 14/11/1984 - Arts.1

EMENTA: Família. Filiação. Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei 883, de 21/10/49, que dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.107

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 19/09/1984

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.8

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.60

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 09/04/1984

Decreto 89.531, de 05/04/1984 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.888, de 10/12/1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/11/1984

Lei 7.250, de 14/11/1984 - Arts.2

EMENTA: Família. Filiação. Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei 883, de 21/10/49, que dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.108

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 19/09/1984

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.9

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.61

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 09/04/1984

Decreto 89.531, de 05/04/1984 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.888, de 10/12/1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/11/1984

Lei 7.250, de 14/11/1984 - Arts.3

EMENTA: Família. Filiação. Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei 883, de 21/10/49, que dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.109

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 19/09/1984

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.10

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.62

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 09/04/1984

Decreto 89.531, de 05/04/1984 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.888, de 10/12/1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1984

Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.110

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 19/09/1984

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.11

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.63

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 09/04/1984

Decreto 89.531, de 05/04/1984 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.888, de 10/12/1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1984

Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.111

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 19/09/1984

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.12

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.64

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 09/04/1984

Decreto 89.531, de 05/04/1984 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.888, de 10/12/1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1984

Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.2

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.112

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 19/09/1984

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.13

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.65

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 09/04/1984

Decreto 89.531, de 05/04/1984 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.888, de 10/12/1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1984

Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.3

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.113

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 19/09/1984

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.14

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.66

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 09/04/1984

Decreto 89.531, de 05/04/1984 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.888, de 10/12/1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1984

Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.4

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.114

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 30/10/1984

Decreto-lei 2.169, de 29/10/1984 - Arts.EMENTA

EMENTA: Altera o Decreto-lei 1.928, de 18/02/82, que dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira, assumidos pela Administração Pública.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.67

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 09/04/1984

Decreto 89.531, de 05/04/1984 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.888, de 10/12/1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1984

Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.5

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.115

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.

Diário Oficial de 30/10/1984

Decreto-lei 2.169, de 29/10/1984 - Arts.1

EMENTA: Altera o Decreto-lei 1.928, de 18/02/82, que dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira, assumidos pela Administração Pública.

Diário Oficial de 24/01/1984

Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.68

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.

Diário Oficial de 09/04/1984

Decreto 89.531, de 05/04/1984 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.888, de 10/12/1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.

Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.6

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.