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Diário Oficial de 21/12/1984
Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.95
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1984
Lei 7.264, de 04/12/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/64.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.143
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 21/12/1984
Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.96
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1984
Lei 7.264, de 04/12/1984 - Arts.1
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/64.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.144
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 21/12/1984
Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.8
EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.97
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1984
Lei 7.264, de 04/12/1984 - Arts.2
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/64.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.145
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 21/12/1984
Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.9
EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.98
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1984
Lei 7.264, de 04/12/1984 - Arts.3
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/64.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.146
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 21/12/1984
Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.10
EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.99
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei 7.270, de 10/12/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Acrescenta Parágrafos ao art. 145, da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.146-A
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 21/12/1984
Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.11
EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.100
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei 7.270, de 10/12/1984 - Arts.1
EMENTA: Acrescenta Parágrafos ao art. 145, da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.146-B
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.101
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei 7.270, de 10/12/1984 - Arts.2
EMENTA: Acrescenta Parágrafos ao art. 145, da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.146-C
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.102
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei 7.270, de 10/12/1984 - Arts.3
EMENTA: Acrescenta Parágrafos ao art. 145, da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.146-D
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.103
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.147
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.104
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.148
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.105
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.149
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.106
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 04/07/1984
Decreto 89.892, de 02/07/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.941, de 27/05/2009 - origem da Medida Provisória 449, de 03/12/2008, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Administrativo. Altera o dispositivos do Decreto 83.304, de 28/03/79, que institui a Câmara Superior de Recursos Fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.150
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.107
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 04/07/1984
Decreto 89.892, de 02/07/1984 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.941, de 27/05/2009 - origem da Medida Provisória 449, de 03/12/2008, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Administrativo. Altera o dispositivos do Decreto 83.304, de 28/03/79, que institui a Câmara Superior de Recursos Fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.151
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.108
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 04/07/1984
Decreto 89.892, de 02/07/1984 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.941, de 27/05/2009 - origem da Medida Provisória 449, de 03/12/2008, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Administrativo. Altera o dispositivos do Decreto 83.304, de 28/03/79, que institui a Câmara Superior de Recursos Fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.152
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.109
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 17/10/1984
Decreto 90.309, de 16/10/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.178, de 17/03/1997). Meio ambiente. Dá nova redação ao art. 14 e ao art. 16, § 3º, do Decreto 89.496, de 29/03/84, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.153
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.110
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 17/10/1984
Decreto 90.309, de 16/10/1984 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.178, de 17/03/1997). Meio ambiente. Dá nova redação ao art. 14 e ao art. 16, § 3º, do Decreto 89.496, de 29/03/84, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.154
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.111
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 17/10/1984
Decreto 90.309, de 16/10/1984 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.178, de 17/03/1997). Meio ambiente. Dá nova redação ao art. 14 e ao art. 16, § 3º, do Decreto 89.496, de 29/03/84, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.155
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.112
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 17/10/1984
Decreto 90.309, de 16/10/1984 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.178, de 17/03/1997). Meio ambiente. Dá nova redação ao art. 14 e ao art. 16, § 3º, do Decreto 89.496, de 29/03/84, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.156
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.113
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 17/10/1984
Decreto 90.309, de 16/10/1984 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.178, de 17/03/1997). Meio ambiente. Dá nova redação ao art. 14 e ao art. 16, § 3º, do Decreto 89.496, de 29/03/84, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.157
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.114
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.158
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.115
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.159
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.116
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1984
Lei 7.274, de 10/12/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei 7.661, de 21/06/45 - Lei de Falências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.160
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.117
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1984
Lei 7.274, de 10/12/1984 - Arts.1
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei 7.661, de 21/06/45 - Lei de Falências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.161
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.118
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1984
Lei 7.274, de 10/12/1984 - Arts.2
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei 7.661, de 21/06/45 - Lei de Falências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.162
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.119
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/1984
Lei 7.274, de 10/12/1984 - Arts.3
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei 7.661, de 21/06/45 - Lei de Falências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.163
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.120
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei 7.278, de 10/12/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguro. Dá nova redação ao art. 4º, da Lei 4.594, de 29/12/64, que regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.164
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.121
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei 7.278, de 10/12/1984 - Arts.1
EMENTA: Seguro. Dá nova redação ao art. 4º, da Lei 4.594, de 29/12/64, que regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.165
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.122
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei 7.278, de 10/12/1984 - Arts.2
EMENTA: Seguro. Dá nova redação ao art. 4º, da Lei 4.594, de 29/12/64, que regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.166
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.123
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1984
Lei 7.278, de 10/12/1984 - Arts.3
EMENTA: Seguro. Dá nova redação ao art. 4º, da Lei 4.594, de 29/12/64, que regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.167
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.124
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.168
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.125
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.49
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.169
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.126
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.170
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.127
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/10/1984
Decreto 90.378, de 29/10/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.428, de 31/07/1990). Administrativo. Meio ambiente. Delega competência ao Ministro de Estado das Minas e Energia para a prática do ato que menciona.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.51
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.171
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.128
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/10/1984
Decreto 90.378, de 29/10/1984 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.428, de 31/07/1990). Administrativo. Meio ambiente. Delega competência ao Ministro de Estado das Minas e Energia para a prática do ato que menciona.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.172
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.