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Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.129
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 30/10/1984
Decreto 90.378, de 29/10/1984 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.428, de 31/07/1990). Administrativo. Meio ambiente. Delega competência ao Ministro de Estado das Minas e Energia para a prática do ato que menciona.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.53
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.173
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.130
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 13/11/1984
Decreto 90.476, de 12/11/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.211, de 16/07/1984, que Autoriza a admissão, pela Caixa Econômica Federal, dos empregados das extintas empresas Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário e Delfin S.A. Crédito Imobiliário, em situação de liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.174
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.131
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 13/11/1984
Decreto 90.476, de 12/11/1984 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.211, de 16/07/1984, que Autoriza a admissão, pela Caixa Econômica Federal, dos empregados das extintas empresas Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário e Delfin S.A. Crédito Imobiliário, em situação de liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.175
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.132
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 13/11/1984
Decreto 90.476, de 12/11/1984 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.211, de 16/07/1984, que Autoriza a admissão, pela Caixa Econômica Federal, dos empregados das extintas empresas Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário e Delfin S.A. Crédito Imobiliário, em situação de liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.176
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.133
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 13/11/1984
Decreto 90.476, de 12/11/1984 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.211, de 16/07/1984, que Autoriza a admissão, pela Caixa Econômica Federal, dos empregados das extintas empresas Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário e Delfin S.A. Crédito Imobiliário, em situação de liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.57
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.177
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.134
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 13/11/1984
Decreto 90.476, de 12/11/1984 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.211, de 16/07/1984, que Autoriza a admissão, pela Caixa Econômica Federal, dos empregados das extintas empresas Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário e Delfin S.A. Crédito Imobiliário, em situação de liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1984
Lei 7.186, de 24/04/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o Pagamento de contribuições Previdenciárias.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.178
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.135
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 13/11/1984
Decreto 90.476, de 12/11/1984 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.211, de 16/07/1984, que Autoriza a admissão, pela Caixa Econômica Federal, dos empregados das extintas empresas Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário e Delfin S.A. Crédito Imobiliário, em situação de liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1984
Lei 7.186, de 24/04/1984 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o Pagamento de contribuições Previdenciárias.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.179
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.136
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 25/04/1984
Lei 7.186, de 24/04/1984 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o Pagamento de contribuições Previdenciárias.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.180
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.137
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 25/04/1984
Lei 7.186, de 24/04/1984 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o Pagamento de contribuições Previdenciárias.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.181
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.138
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 25/04/1984
Lei 7.186, de 24/04/1984 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o Pagamento de contribuições Previdenciárias.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.182
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.139
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 25/04/1984
Lei 7.186, de 24/04/1984 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o Pagamento de contribuições Previdenciárias.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.183
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.140
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 25/04/1984
Lei 7.186, de 24/04/1984 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o Pagamento de contribuições Previdenciárias.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.184
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.141
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 25/04/1984
Lei 7.186, de 24/04/1984 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o Pagamento de contribuições Previdenciárias.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.185
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.142
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 25/04/1984
Lei 7.186, de 24/04/1984 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o Pagamento de contribuições Previdenciárias.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.186
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.143
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 25/04/1984
Lei 7.186, de 24/04/1984 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o Pagamento de contribuições Previdenciárias.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.187
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.144
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 25/04/1984
Lei 7.186, de 24/04/1984 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o Pagamento de contribuições Previdenciárias.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.188
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.145
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 27/04/1984
Lei 7.187, de 26/04/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Contravenção penal. Jogo do Bicho. Corrida de Cavalo. Altera o art. 3º da Lei 1.508, de 19/12/51, que regula o processo das contravenções definidas nos arts. 58 e 60 do Decreto-lei 6.259, de 10/02/44.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.287, de 18/12/1984 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.189
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.146
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 27/04/1984
Lei 7.187, de 26/04/1984 - Arts.1
EMENTA: Contravenção penal. Jogo do Bicho. Corrida de Cavalo. Altera o art. 3º da Lei 1.508, de 19/12/51, que regula o processo das contravenções definidas nos arts. 58 e 60 do Decreto-lei 6.259, de 10/02/44.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.288, de 18/12/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei 1.060, de 05/02/50, que trata da assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.190
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.147
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 27/04/1984
Lei 7.187, de 26/04/1984 - Arts.2
EMENTA: Contravenção penal. Jogo do Bicho. Corrida de Cavalo. Altera o art. 3º da Lei 1.508, de 19/12/51, que regula o processo das contravenções definidas nos arts. 58 e 60 do Decreto-lei 6.259, de 10/02/44.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.288, de 18/12/1984 - Arts.1
EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei 1.060, de 05/02/50, que trata da assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.191
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.148
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 27/04/1984
Lei 7.187, de 26/04/1984 - Arts.3
EMENTA: Contravenção penal. Jogo do Bicho. Corrida de Cavalo. Altera o art. 3º da Lei 1.508, de 19/12/51, que regula o processo das contravenções definidas nos arts. 58 e 60 do Decreto-lei 6.259, de 10/02/44.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.288, de 18/12/1984 - Arts.2
EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei 1.060, de 05/02/50, que trata da assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.192
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.149
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 05/06/1984
Lei 7.189, de 04/06/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Trabalho noturno da mulher. Altera a redação do art. 379, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 19/12/1984
Lei 7.288, de 18/12/1984 - Arts.3
EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei 1.060, de 05/02/50, que trata da assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.193
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.150
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 05/06/1984
Lei 7.189, de 04/06/1984 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Trabalho noturno da mulher. Altera a redação do art. 379, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 20/12/1984
Lei 7.290, de 19/12/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Profissão. Motorista. Define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.194
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.151
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 05/06/1984
Lei 7.189, de 04/06/1984 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Trabalho noturno da mulher. Altera a redação do art. 379, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 20/12/1984
Lei 7.290, de 19/12/1984 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Profissão. Motorista. Define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.195
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.152
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 05/06/1984
Lei 7.189, de 04/06/1984 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Trabalho noturno da mulher. Altera a redação do art. 379, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 20/12/1984
Lei 7.290, de 19/12/1984 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Profissão. Motorista. Define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.196
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.153
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/06/1984
Lei 7.192, de 05/06/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Tributário. Inclui na Lista de Serviços a que alude o art. 8º do Decreto-lei 406, de 31/12/68, os prestados pelos profissionais autônomos de Relações Públicas.
Diário Oficial de 20/12/1984
Lei 7.290, de 19/12/1984 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Profissão. Motorista. Define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.197
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.154
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/06/1984
Lei 7.192, de 05/06/1984 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Tributário. Inclui na Lista de Serviços a que alude o art. 8º do Decreto-lei 406, de 31/12/68, os prestados pelos profissionais autônomos de Relações Públicas.
Diário Oficial de 20/12/1984
Lei 7.290, de 19/12/1984 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Profissão. Motorista. Define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.198
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.155
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/06/1984
Lei 7.192, de 05/06/1984 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Tributário. Inclui na Lista de Serviços a que alude o art. 8º do Decreto-lei 406, de 31/12/68, os prestados pelos profissionais autônomos de Relações Públicas.
Diário Oficial de 20/12/1984
Lei 7.291, de 19/12/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Atividade turfística. Jogo. Corrida de cavalos. Apostas. Dispõe sobre as atividades da equideocultura no País e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.199
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.156
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 06/06/1984
Lei 7.192, de 05/06/1984 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Tributário. Inclui na Lista de Serviços a que alude o art. 8º do Decreto-lei 406, de 31/12/68, os prestados pelos profissionais autônomos de Relações Públicas.
Diário Oficial de 20/12/1984
Lei 7.291, de 19/12/1984 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Atividade turfística. Jogo. Corrida de cavalos. Apostas. Dispõe sobre as atividades da equideocultura no País e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.200
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.157
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 13/06/1984
Lei 7.195, de 12/06/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a responsabilidade civil das agências de empregados domésticos.
Diário Oficial de 20/12/1984
Lei 7.291, de 19/12/1984 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Atividade turfística. Jogo. Corrida de cavalos. Apostas. Dispõe sobre as atividades da equideocultura no País e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.201
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.158
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 13/06/1984
Lei 7.195, de 12/06/1984 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre a responsabilidade civil das agências de empregados domésticos.
Diário Oficial de 20/12/1984
Lei 7.291, de 19/12/1984 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Atividade turfística. Jogo. Corrida de cavalos. Apostas. Dispõe sobre as atividades da equideocultura no País e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.202
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.159
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 13/06/1984
Lei 7.195, de 12/06/1984 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre a responsabilidade civil das agências de empregados domésticos.
Diário Oficial de 20/12/1984
Lei 7.291, de 19/12/1984 - Arts.4
EMENTA: Meio ambiente. Atividade turfística. Jogo. Corrida de cavalos. Apostas. Dispõe sobre as atividades da equideocultura no País e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.203
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.160
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 13/06/1984
Lei 7.195, de 12/06/1984 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre a responsabilidade civil das agências de empregados domésticos.
Diário Oficial de 20/12/1984
Lei 7.291, de 19/12/1984 - Arts.5
EMENTA: Meio ambiente. Atividade turfística. Jogo. Corrida de cavalos. Apostas. Dispõe sobre as atividades da equideocultura no País e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.204
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.161
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 13/06/1984
Lei 7.195, de 12/06/1984 - Arts.4
EMENTA: Dispõe sobre a responsabilidade civil das agências de empregados domésticos.
Diário Oficial de 20/12/1984
Lei 7.291, de 19/12/1984 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Atividade turfística. Jogo. Corrida de cavalos. Apostas. Dispõe sobre as atividades da equideocultura no País e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.162
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 20/06/1984
Lei 7.200, de 19/06/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Acresce os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.
Diário Oficial de 20/12/1984
Lei 7.291, de 19/12/1984 - Arts.7
EMENTA: Meio ambiente. Atividade turfística. Jogo. Corrida de cavalos. Apostas. Dispõe sobre as atividades da equideocultura no País e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.163
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 20/06/1984
Lei 7.200, de 19/06/1984 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Acresce os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.
Diário Oficial de 20/12/1984
Lei 7.291, de 19/12/1984 - Arts.8
EMENTA: Meio ambiente. Atividade turfística. Jogo. Corrida de cavalos. Apostas. Dispõe sobre as atividades da equideocultura no País e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.164
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 20/06/1984
Lei 7.200, de 19/06/1984 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Acresce os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.
Diário Oficial de 20/12/1984
Lei 7.291, de 19/12/1984 - Arts.9
EMENTA: Meio ambiente. Atividade turfística. Jogo. Corrida de cavalos. Apostas. Dispõe sobre as atividades da equideocultura no País e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.165
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 20/06/1984
Lei 7.200, de 19/06/1984 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Acresce os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.
Lei 7.291, de 19/12/1984 - Arts.10
EMENTA: Meio ambiente. Atividade turfística. Jogo. Corrida de cavalos. Apostas. Dispõe sobre as atividades da equideocultura no País e dá outras providências.