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Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.116
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 30/10/1984
Decreto-lei 2.169, de 29/10/1984 - Arts.2
EMENTA: Altera o Decreto-lei 1.928, de 18/02/82, que dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira, assumidos pela Administração Pública.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.69
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 31/05/1984
Decreto 89.721, de 30/05/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.278, de 05/02/2018). Administrativo. Dá nova redação ao art. 14 do Decreto 89.250, de 27/12/1983 (Regulamento da Lei 7.116/1983. Validade nacional às Carteiras de Identidade)
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.117
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 20/11/1984
Decreto-lei 2.173, de 19/11/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Gratificação. Altera o Decreto-lei 1.341, de 22/08/74, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.70
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 31/05/1984
Decreto 89.721, de 30/05/1984 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.278, de 05/02/2018). Administrativo. Dá nova redação ao art. 14 do Decreto 89.250, de 27/12/1983 (Regulamento da Lei 7.116/1983. Validade nacional às Carteiras de Identidade)
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.118
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 20/11/1984
Decreto-lei 2.173, de 19/11/1984 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Gratificação. Altera o Decreto-lei 1.341, de 22/08/74, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.71
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 31/05/1984
Decreto 89.721, de 30/05/1984 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.278, de 05/02/2018). Administrativo. Dá nova redação ao art. 14 do Decreto 89.250, de 27/12/1983 (Regulamento da Lei 7.116/1983. Validade nacional às Carteiras de Identidade)
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.9
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.119
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 20/11/1984
Decreto-lei 2.173, de 19/11/1984 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Gratificação. Altera o Decreto-lei 1.341, de 22/08/74, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.72
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 31/05/1984
Decreto 89.721, de 30/05/1984 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.278, de 05/02/2018). Administrativo. Dá nova redação ao art. 14 do Decreto 89.250, de 27/12/1983 (Regulamento da Lei 7.116/1983. Validade nacional às Carteiras de Identidade)
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.10
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.120
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 20/11/1984
Decreto-lei 2.173, de 19/11/1984 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Gratificação. Altera o Decreto-lei 1.341, de 22/08/74, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.73
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.11
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.121
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 20/11/1984
Decreto-lei 2.173, de 19/11/1984 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Gratificação. Altera o Decreto-lei 1.341, de 22/08/74, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.74
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.12
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.122
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 20/11/1984
Decreto-lei 2.173, de 19/11/1984 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Gratificação. Altera o Decreto-lei 1.341, de 22/08/74, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.75
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.13
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.123
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 20/11/1984
Decreto-lei 2.173, de 19/11/1984 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Gratificação. Altera o Decreto-lei 1.341, de 22/08/74, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.76
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.14
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.124
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 20/11/1984
Decreto-lei 2.173, de 19/11/1984 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Gratificação. Altera o Decreto-lei 1.341, de 22/08/74, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.77
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.15
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.125
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 30/11/1984
Decreto-lei 2.176, de 29/11/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 2.163, de 19/09/84, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.78
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.16
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.126
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 30/11/1984
Decreto-lei 2.176, de 29/11/1984 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 2.163, de 19/09/84, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.79
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.17
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.127
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 30/11/1984
Decreto-lei 2.176, de 29/11/1984 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 2.163, de 19/09/84, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.80
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.18
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.128
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 30/11/1984
Decreto-lei 2.176, de 29/11/1984 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 2.163, de 19/09/84, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.81
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.19
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.129
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 05/12/1984
Decreto-lei 2.179, de 04/12/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.998, de 18/06/2014. Origem da Medida Provisória 632, de 24/12/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 03/12/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.82
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.20
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.130
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 05/12/1984
Decreto-lei 2.179, de 04/12/1984 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.998, de 18/06/2014. Origem da Medida Provisória 632, de 24/12/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 03/12/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.83
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.21
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.131
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 05/12/1984
Decreto-lei 2.179, de 04/12/1984 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.998, de 18/06/2014. Origem da Medida Provisória 632, de 24/12/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 03/12/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.84
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.22
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.132
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 05/12/1984
Decreto-lei 2.179, de 04/12/1984 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.998, de 18/06/2014. Origem da Medida Provisória 632, de 24/12/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 03/12/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.85
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.23
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.133
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 05/12/1984
Decreto-lei 2.179, de 04/12/1984 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.998, de 18/06/2014. Origem da Medida Provisória 632, de 24/12/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 03/12/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.86
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.24
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.134
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 05/12/1984
Decreto-lei 2.179, de 04/12/1984 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.998, de 18/06/2014. Origem da Medida Provisória 632, de 24/12/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 03/12/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.87
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.25
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.135
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 05/12/1984
Decreto-lei 2.179, de 04/12/1984 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.998, de 18/06/2014. Origem da Medida Provisória 632, de 24/12/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 03/12/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.88
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.26
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.136
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 21/12/1984
Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.89
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.27
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.137
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 21/12/1984
Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.90
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.28
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.138
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 21/12/1984
Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.91
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.29
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.139
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 21/12/1984
Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.92
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.30
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.140
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 21/12/1984
Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.93
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.31
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Diário Oficial de 13/07/1984
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.141
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
Diário Oficial de 21/12/1984
Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/1984
Decreto 89.312, de 23/01/1984 - Arts.94
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Expede nova edição de Consolidação das Leis da Previdência Social.
Diário Oficial de 22/06/1984
Decreto 89.817, de 20/06/1984 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Diário Oficial de 06/04/1984
Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1984
Lei 7.256, de 27/11/1984 - Arts.32
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativas ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, nos Campos Administrativo, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Creditício e de Desenvolvimento Empresarial.
Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.142
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.