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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1995

Diário Oficial de 24/08/1995

Decreto 1.602, de 23/08/1995 - Arts.8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.058, de 26/07/2013. Vigência em 01/10/2013). Administrativo. Importação. Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos, relativos à aplicação de medidas antidumping.

Diário Oficial de 28/08/1995

Decreto 1.605, de 25/08/1995 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 7-A 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.787, de 15/08/2012). Seguridade social. Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei 8.742, de 07/12/93.

Diário Oficial de 13/09/1995

Decreto 1.630, de 12/09/1995 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Dispõe sobre a atualização do valor fixado no art. 1º da Lei 8.197, de 27/06/91, que disciplina a transação nas causas de interesse da União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/09/1995

Decreto 1.645, de 26/09/1995 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências

Diário Oficial de 04/10/1995

Decreto 1.655, de 03/10/1995 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/1995

Decreto 1.662, de 06/10/1995 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.053, de 22/04/2004). Administrativo. Aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem e/ou comerciem, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/10/1995

Decreto 1.683, de 25/10/1995 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Trânsito. Dá nova redação ao art. 91 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto 62.127, de 16/01/1968.

Diário Oficial de 08/05/1995

Decreto 1.689, de 07/05/1995 - Arts.1 2

EMENTA: (Vigência em 01/12/1995). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Convênio de Seguridade Social, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha, de 16/05/1991.

Diário Oficial de 20/11/1995

Decreto 1.703, de 17/11/1995 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 141, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa às Organizações de Trabalhadores Rurais e sua Função no Desenvolvimento Econômico e Social, adotada em Genebra, em 23/06/75.

Diário Oficial de 08/12/1995

Decreto 1.734, de 07/12/1995 - Arts.1 2 3

EMENTA: Ensino. Regulamenta o art. 7º da Lei 9.131, de 24/11/95, que altera dispositivos da Lei 4.024, de 20/12/61.

Decreto 1.744, de 08/12/1995 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007). Assistência social. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei 8.742, de 07/12/93.