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Diário Oficial de 23/06/2015
Decreto 8.473, de 22/06/2015 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.476, de 06/04/2023, art. 32). (Vigência em 01/01/2016). Administrativo. Estabelece, no âmbito da Administração Pública federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei 11.326, de 24/07/2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/06/2015
Decreto 8.472, de 22/06/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.962, de 22/01/2004, que regulamenta a Lei 10.420, de 10/04/2002, que cria o Garantia-Safra e dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra.
Diário Oficial de 23/06/2015
Decreto 8.471, de 22/06/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 5.741, de 30/03/2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei 8.171, de 17/01/1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Diário Oficial de 23/06/2015
Decreto 8.470, de 22/06/2015 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.837, de 17/08/2016)Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.743, de 31/05/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 23/06/2015
Decreto 8.469, de 22/06/2015 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.574, de 22/11/2018). Direito autoral. Regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
Diário Oficial de 22/06/2015
Lei 13.137, de 19/06/2015 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 668, de 30/01/2015). Tributário. Altera a Lei 10.865, de 30/04/2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, a Lei 11.941, de 27/05/2009, a Lei 11.079, de 30/12/2004, a Lei 10.925, de 23/07/2004, a Lei 11.051, de 29/12/2004, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.935, de 18/11/1994, a Lei 10.150, de 21/12/2000, a Lei 12.810, de 15/05/2013, a Lei 5.861, de 12/12/1972, a Lei 13.043, de 13/11/2014, a Lei 10.522, de 19/07/2002, a Lei 12.469, de 26/08/2011, a Lei 12.995, de 18/06/2014, a Lei 13.097, de 19/01/2015, a Lei 10.996, de 15/12/2004, a Lei 11.196, de 21/11/2005, a Lei 10.833, de 29/12/2003, e a Lei 12.024, de 27/08/2009, e o Decreto-lei 1.598, de 26/12/1977; revoga dispositivo da Lei 4.380, de 21/08/1964, a Lei 9.430, de 27/12/1996, e a Lei 8.177, de 01/03/1991; e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 18/06/2015
Medida Provisória 676, de 18/06/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.183, de 03/11/2015). Seguridade social. Benefício previdenciário. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Diário Oficial de 18/06/2015
Lei 13.136, de 17/06/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante.
Diário Oficial de 18/06/2015
Lei 13.135, de 17/06/2015 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 664, de 30/12/2014). Administrativo. Servidor público. Seguridade social. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 10.876, de 02/06/2004, a Lei 8.112, de 11/12/1990, e a Lei 10.666, de 08/05/2003, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Decreto 8.468, de 17/06/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.123, de 07/07/2022, art. 9º. Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Altera o Decreto 3.035, de 27/04/1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona.
Diário Oficial de 17/06/2015
Lei 13.134, de 16/06/2015 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 665, de 30/12/2014). Administrativo. Seguridade social. Altera a Lei 7.998, de 11/01/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a Lei 10.779, de 25/11/2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei 7.998, de 11/01/1990, da Lei 7.859, de 25/10/1989, e da Lei 8.900, de 30/06/1994; e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/06/2015
Lei 13.133, de 15/06/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta dispositivos à Lei 7.565, de 19/12/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - CBAr, para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.
Diário Oficial de 16/06/2015
Decreto 8.467, de 15/06/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.425, de 31/03/2015, para dispor sobre sua vigência.
Diário Oficial de 11/06/2015
Decreto 8.466, de 10/06/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXX. Vigência em 07/03/2020). Orçamento. Altera o Decreto 8.407, de 24/02/2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.
Lei 13.132, de 09/06/2015 - Arts.3 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 663, de 19/12/2014). Altera a Lei 12.096, de 24/11/2009.