Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 10/06/2015
Lei 13.132, de 09/06/2015 - Arts.1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 663, de 19/12/2014). Altera a Lei 12.096, de 24/11/2009.
Diário Oficial de 09/06/2015
Decreto 8.464, de 08/06/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.025, de 20/09/2019, art. 18). Administrativo. Altera o Decreto 8.033, de 27/06/2013, que regulamenta o disposto na Lei 12.815, de 05/06/2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
Diário Oficial de 08/06/2015
Decreto 8.463, de 05/06/2015 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016 de que trata a Lei 12.780, de 09/01/2013, e altera o Decreto 7.578, de 11/10/2011, que regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei 12.350, de 20/12/2010, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/06/2015
Decreto 8.462, de 03/06/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara de utilidade pública obra essencial de infraestrutura portuária de interesse nacional destinada ao serviço público de transporte marítimo.
Diário Oficial de 03/06/2015
Decreto 8.461, de 02/06/2015 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, de que trata o art. 7º da Lei 12.783, de 11/01/2013, e o art. 4º-B da Lei 9.074, de 07/07/1995.
Diário Oficial de 02/06/2015
Lei Complementar 150, de 01/06/2015 - Arts.47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, o art. 36 da Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 5.859, de 11/12/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei 9.250, de 26/12/1995; e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/05/2015
Lei 13.129, de 26/05/2015 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 26/07/2015). Arbitragem. Altera a Lei 9.307, de 23/09/1996, e a Lei 6.404, de 15/12/1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei 9.307, de 23/09/1996.
Diário Oficial de 27/05/2015
Lei 13.128, de 26/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 27/05/2015
Lei 13.127, de 26/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Plano de saúde. Consumidor. Altera a Lei 9.656, de 03/06/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para eximir as entidades de autogestão constituídas sob a forma de fundação, de sindicato ou de associação da obrigação de constituir pessoa jurídica independente, especificamente para operar planos privados de assistência à saúde.
Diário Oficial de 27/05/2015
Decreto 8.460, de 26/05/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.294, de 01/12/2004, para criar aditância no Reino da Suécia.
Diário Oficial de 27/05/2015
Decreto 8.459, de 26/05/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 25/11/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos de Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, firmado em Brasília, em 27/04/1999.
Diário Oficial de 27/05/2015
Decreto 8.458, de 26/05/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 06/11/2012). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, firmado em Brasília, em 12/11/2009.
Diário Oficial de 27/05/2015
Decreto 8.457, de 26/05/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a extinção do Consulado-Geral do Brasil em Beirute, República do Líbano.
Medida Provisória 675, de 21/05/2015 - Arts.2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.169, de 06/10/2015). (Vigência em 01/09/2015). Tributário. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001.