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Diário Oficial de 29/05/2017
Decreto 9.060, de 26/05/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.677, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência veja art. 7º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.877, de 18/10/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS.
Diário Oficial de 26/05/2017
Lei 13.446, de 25/05/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 763, de 22/12/2016). Administrativo. Altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31/12/2015.
Diário Oficial de 26/05/2017
Decreto 9.058, de 25/05/2017 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 29/05/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
Diário Oficial de 26/05/2017
Decreto 9.057, de 25/05/2017 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Educação a distância. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. [[Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 80.]]
Lei 13.445, de 24/05/2017 - Arts.125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21
EMENTA: (Vigência em 21/11/2017). Administrativo. Estrangeiro. Refugiado. Institui a Lei de Migração.