Pesquisa de Legislação

Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022 - Arts.57 312 568 58 313 569 59 314 570 60 315 571 61 316 572 62 317 573 63 318 574 64 319 575 65 320 576 66 321 577 67 322 578 68 323 579 69 324 580 70 325 581 71 326 582 72 327 583 73 328 584 74 329 585 75 330 586 76 331 587 77 332 588 78 333 589 79 334 590 80 335 591 81 336 592 82 337 593 83 338 594 84 339 595 85 340 596 86 341 597 87 342 598 88 343 599 89 344 600 90 345 601 91 346 602 92 347 603 93 348 604 94 349 605 95 350 606 96 351 607 576-A 97 352 608 98 353 609 257-A 99 354 610 423-A 100 355 611 423-B 101 356 612 423-C 102 357 613 423-D 103 358 614 104 359 615

EMENTA: Previdenciário. Seguridade social. Administrativo. Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.