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Relação de Decreto de 2024 - 380 normas e 3.436 artigos encontrados
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Diário Oficial de 21/06/2024
Decreto 12.068, de 20/06/2024 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica de que trata o art. 4º da Lei 9.074, de 7/07/1995, regulamenta a Lei 8.631, de 4/03/1993, a Lei 9.427, de 26/12/1996, e a Lei 9.472, de 16/07/1997, estabelece diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica, e altera o Decreto 62.724, de 17/05/1968, o Decreto 2.655, de 2/07/1998, e o Decreto 5.177, de 12/08/2004. [[Lei 9.074/1995, art. 4º.]]
Diário Oficial de 18/06/2024
Decreto 12.065, de 17/06/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.555, de 8/09/2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2024
Decreto 12.064, de 17/06/2024 - Arts.64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei 14.601, de 19/06/2023, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/06/2024
Decreto 12.062, de 14/06/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.999, de 17/04/2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Diário Oficial de 14/06/2024
Decreto 12.061, de 13/06/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Torna sem efeito a outorga da concessão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de João Lisboa, Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 14/06/2024
Decreto 12.060, de 13/06/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Torna sem efeito a outorga da concessão à EBC Empresa Bauruense de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 14/06/2024
Decreto 12.059, de 13/06/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Convenção Internacional. Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (219PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 14/06/2024
Decreto 12.058, de 13/06/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (218PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Decreto 12.057, de 13/06/2024 - Arts.4 3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o aumento de capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.