Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.712 normas e 105.644 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 16/03/2007
Decreto 6.061, de 15/03/2007 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.668, de 11/02/2016). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/2007
Decreto 6.060, de 12/03/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, celebrada na Cidade da Guatemala, em 7 de junho de 1999.
Diário Oficial de 09/03/2007
Decreto 6.059, de 08/03/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo V da Lei 11.306, de 16/05/2006 - Lei Orçamentária Anual de 2006.
Diário Oficial de 09/03/2007
Decreto 6.058, de 08/03/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.744, de 20/10/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002.
Diário Oficial de 07/03/2007
Decreto 6.057, de 06/03/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2007
Diário Oficial de 07/03/2007
Decreto 6.056, de 06/03/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 01/01/2007). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002.
Diário Oficial de 07/03/2007
Decreto 6.055, de 06/03/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/03/2007
Decreto 6.053, de 01/03/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.381, de 03/01/2023, art. 1º. Vigência em 24/01/2023). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Diário Oficial de 28/02/2007
Decreto 6.052, de 28/02/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 18/08/2006.
Diário Oficial de 28/02/2007
Decreto 6.051, de 28/02/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quarto Protocolo ao Acordo de Complementação Econômica 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30/08/2006.
Diário Oficial de 28/02/2007
Decreto 6.050, de 28/02/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.137, de 28/06/2007). Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 6.007, de 29/12/2006, que prorroga a validade dos restos a pagar, inscritos no exercício financeiro de 2005.
Decreto 6.049, de 27/02/2007 - Arts.105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento Penitenciário Federal.