Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.65 302
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.27
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.6
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.66 303
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.28
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.7
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.67 304
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.29
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.8
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.68 305
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.30
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.9
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.69 306
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.31
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.10
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.70 307
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.32
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.11
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.71 308
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.33
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.12
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.72 309
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.34
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.13
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.73 310
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.35
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.14
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.74 311
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.36
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.15
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.75 312
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.37
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.16
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.76 313
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.38
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.17
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.99-A 77 314
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.39
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.18
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.162-A 78 315
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.40
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.19
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.174-A 79 316
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.41
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.20
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.193-A 80 317
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.42
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.21
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.81 318
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.43
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.22
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.82 319
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.44
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.23
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.83 320
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 21/11/1986
Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.24
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.84 321
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 21/11/1986
Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.25
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.85 322
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 21/11/1986
Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.26
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.86 323
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 21/11/1986
Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.27
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.86-A 324
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 21/11/1986
Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.28
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.87
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 21/11/1986
Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.29
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 21/11/1986
Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.30
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 21/11/1986
Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.31
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-B
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 21/11/1986
Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.32
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-C
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 21/11/1986
Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.33
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-D
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 21/11/1986
Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.34
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-E
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 21/11/1986
Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.35
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-F
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 21/11/1986
Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.464, de 18/04/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Cambial. Altera o art. 1º da Lei 5.589, de 03/07/70, afim de permitir autenticação, mediante chancela mecânica, dos documentos firmados pelas instituições financeiras.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.36
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-G
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 21/11/1986
Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.464, de 18/04/1986 - Arts.1
EMENTA: Cambial. Altera o art. 1º da Lei 5.589, de 03/07/70, afim de permitir autenticação, mediante chancela mecânica, dos documentos firmados pelas instituições financeiras.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.37
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-H
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.299, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 200, de 25/02/67, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.464, de 18/04/1986 - Arts.2
EMENTA: Cambial. Altera o art. 1º da Lei 5.589, de 03/07/70, afim de permitir autenticação, mediante chancela mecânica, dos documentos firmados pelas instituições financeiras.
Diário Oficial de 29/09/1986
Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.38
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-I
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.299, de 21/11/1986 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 200, de 25/02/67, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.464, de 18/04/1986 - Arts.3
EMENTA: Cambial. Altera o art. 1º da Lei 5.589, de 03/07/70, afim de permitir autenticação, mediante chancela mecânica, dos documentos firmados pelas instituições financeiras.
Diário Oficial de 03/10/1986
Lei 7.543, de 02/10/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera a redação do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, estendendo a estabilidade ao empregado associado investido em cargo de direção de associação profissional.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.88-J
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 24/11/1986
Decreto-lei 2.299, de 21/11/1986 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 200, de 25/02/67, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/1986
Lei 7.466, de 23/04/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a comemoração do feriado de 01 de Maio - Dia do Trabalho.
Diário Oficial de 03/10/1986
Lei 7.543, de 02/10/1986 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera a redação do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, estendendo a estabilidade ao empregado associado investido em cargo de direção de associação profissional.
Diário Oficial de 04/09/1986
Decreto 93.206, de 03/09/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Vigência restaurada pelo Decreto 10.391, de 05/06/2020, art. 1º).(Revogado pelo Decreto 10.386, de 02/06/2020, art. 6º). (Retificação DOU 05/09/1986). Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a criação, no Ministério do Exército, da Aviação do Exército, e dá outras providências.