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Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.493, de 17/06/1986 - Arts.15
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.578, de 23/12/1986 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, estadual e municipal e suas respectivas fundações.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.145
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.63
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/1986
Decreto 92.530, de 09/04/1986 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.493, de 17/06/1986 - Arts.16
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.578, de 23/12/1986 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, estadual e municipal e suas respectivas fundações.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.146
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.64
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/1986
Decreto 92.530, de 09/04/1986 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.493, de 17/06/1986 - Arts.17
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.578, de 23/12/1986 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, estadual e municipal e suas respectivas fundações.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.147
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.65
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/1986
Decreto 92.530, de 09/04/1986 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.493, de 17/06/1986 - Arts.18
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.578, de 23/12/1986 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, estadual e municipal e suas respectivas fundações.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.148
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.66
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/1986
Decreto 92.530, de 09/04/1986 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.493, de 17/06/1986 - Arts.19
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.578, de 23/12/1986 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, estadual e municipal e suas respectivas fundações.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.149
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.67
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/1986
Decreto 92.530, de 09/04/1986 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.493, de 17/06/1986 - Arts.20
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.580, de 23/12/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 110 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.150
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.68
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/1986
Decreto 92.530, de 09/04/1986 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.493, de 17/06/1986 - Arts.21
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.580, de 23/12/1986 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 110 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.151
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.69
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/1986
Decreto 92.530, de 09/04/1986 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.493, de 17/06/1986 - Arts.22
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.580, de 23/12/1986 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 110 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.152
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.70
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/1986
Decreto 92.530, de 09/04/1986 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.493, de 17/06/1986 - Arts.23
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.580, de 23/12/1986 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 110 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.153
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.71
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/1986
Decreto 92.530, de 09/04/1986 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.493, de 17/06/1986 - Arts.24
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.580, de 23/12/1986 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 110 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.154
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.72
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/1986
Decreto 92.530, de 09/04/1986 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.493, de 17/06/1986 - Arts.25
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.580, de 23/12/1986 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 110 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.155
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.73
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Lei 7.493, de 17/06/1986 - Arts.26
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1986
Lei 7.580, de 23/12/1986 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 110 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.156
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.74
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/06/1986
Lei 7.494, de 17/06/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a competência da Justiça do trabalho para conciliar e julgar dissídios oriundos das relações de trabalho entre trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços. clt, art. 643" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-643">CLT, art. 643. Alteração.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.157
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.75
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/06/1986
Lei 7.494, de 17/06/1986 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a competência da Justiça do trabalho para conciliar e julgar dissídios oriundos das relações de trabalho entre trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços. CLT, art. 643. Alteração.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.158
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.76
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/06/1986
Lei 7.494, de 17/06/1986 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a competência da Justiça do trabalho para conciliar e julgar dissídios oriundos das relações de trabalho entre trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços. CLT, art. 643. Alteração.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.159
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.77
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/06/1986
Lei 7.494, de 17/06/1986 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a competência da Justiça do trabalho para conciliar e julgar dissídios oriundos das relações de trabalho entre trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços. CLT, art. 643. Alteração.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.160
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.78
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/1986
Lei 7.497, de 24/06/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Biomédico e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.161
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.79
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/1986
Lei 7.497, de 24/06/1986 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Biomédico e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.162
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.80
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/1986
Lei 7.497, de 24/06/1986 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Biomédico e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.163
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.81
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/1986
Lei 7.497, de 24/06/1986 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Biomédico e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.164
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.82
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/1986
Lei 7.497, de 24/06/1986 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Biomédico e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.165
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.83
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/1986
Lei 7.497, de 24/06/1986 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Biomédico e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.166
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.84
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.11
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/1986
Lei 7.497, de 24/06/1986 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Biomédico e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.167
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.85
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.12
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/1986
Lei 7.497, de 24/06/1986 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Biomédico e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.168
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.86
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.13
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1986
Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.169
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.87
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.14
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1986
Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.170
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.88
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.15
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1986
Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.171
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.89
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1986
Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.172
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.90
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.16
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1986
Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.173
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 24/12/1986
Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.17
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1986
Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.174
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 24/12/1986
Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.18
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1986
Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.175
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 24/12/1986
Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.19
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1986
Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.176
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 24/12/1986
Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.20
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1986
Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.177
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 24/12/1986
Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.21
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1986
Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.178
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Diário Oficial de 24/12/1986
Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.
Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.22
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1986
Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1986
Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.179
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.