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Legislação de 1986

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Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.6 7 8 9 10

EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.69-A 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.871, de 23/12/1986 - Arts.EMENTA

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, dando nova redação aos arts. 7º e 16. [[Decreto 60.459/1967, art. 7º. Decreto 60.459/1967, art. 16.]]

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.871, de 23/12/1986 - Arts.1

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, dando nova redação aos arts. 7º e 16. [[Decreto 60.459/1967, art. 7º. Decreto 60.459/1967, art. 16.]]

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.17

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.871, de 23/12/1986 - Arts.2

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, dando nova redação aos arts. 7º e 16. [[Decreto 60.459/1967, art. 7º. Decreto 60.459/1967, art. 16.]]

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.871, de 23/12/1986 - Arts.3

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, dando nova redação aos arts. 7º e 16. [[Decreto 60.459/1967, art. 7º. Decreto 60.459/1967, art. 16.]]

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.19

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.871, de 23/12/1986 - Arts.4

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, dando nova redação aos arts. 7º e 16. [[Decreto 60.459/1967, art. 7º. Decreto 60.459/1967, art. 16.]]

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.20 21 22 23 24 25 26 27 28

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/06/1986

Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.15-A

EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1986

Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.39

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1986

Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.40

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1986

Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.41

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1986

Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.42

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1986

Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.43

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1986

Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.44

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1986

Decreto-lei 2.318, de 30/12/1986 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Menor. Trabalhista. Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.45 45-A 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/07/1986

Decreto 92.962, de 21/07/1986 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o artigo 4º do Decreto 90.116, de 29/08/1984, que regulamenta o ingresso e a promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO).

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.63

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/07/1986

Decreto 92.962, de 21/07/1986 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o artigo 4º do Decreto 90.116, de 29/08/1984, que regulamenta o ingresso e a promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO).

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.64

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/07/1986

Decreto 92.962, de 21/07/1986 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o artigo 4º do Decreto 90.116, de 29/08/1984, que regulamenta o ingresso e a promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO).

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.65 66 67 68 68-A 69 70 71 72

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.296, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.73

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.296, de 21/11/1986 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.74

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.296, de 21/11/1986 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.75

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.296, de 21/11/1986 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.76

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.296, de 21/11/1986 - Arts.4

EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.77

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.296, de 21/11/1986 - Arts.5

EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.78

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.296, de 21/11/1986 - Arts.6

EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.79

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.296, de 21/11/1986 - Arts.7

EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.80

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.296, de 21/11/1986 - Arts.8

EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.81

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.296, de 21/11/1986 - Arts.9

EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.82

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.296, de 21/11/1986 - Arts.10

EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.83

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.296, de 21/11/1986 - Arts.11

EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1986

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.84

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.296, de 21/11/1986 - Arts.12

EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Decreto 93.872, de 23/12/1986 - Arts.85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.