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Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.580, de 22/11/2018 - Arts.213
EMENTA: (Legislação consolidada até 31/12/2016). Administrativo. Tributário. RIR/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Diário Oficial de 09/01/2018
Decreto 9.261, de 08/01/2018 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: Administrativo. Define a competência e o procedimento para o processamento dos expedientes referentes a questões residuais relacionadas à extinta Comissão Especial Interministerial instituída pelo Decreto 5.115, de 24/06/2004.
Diário Oficial de 10/01/2018
Decreto 9.262, de 09/01/2018 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Vigência veja art. 4º). Administrativo. Servidor público. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.
Diário Oficial de 11/01/2018
Decreto 9.263, de 10/01/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.585, de 28/06/2023, art. 17). Administrativo. Altera o Decreto 4.892, de 25/11/2003, que regulamenta a Lei Complementar 93, de 04/02/1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Diário Oficial de 11/01/2018
Decreto 9.264, de 10/01/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 13/01/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo, por troca de notas, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana sobre Reconhecimento Recíproco em Matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação, firmado em Roma, em 02/11/2016.
Diário Oficial de 16/01/2018
Decreto 9.266, de 15/01/2018 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 16/02/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.003, de 13/03/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera o Decreto 9.075, de 06/06/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
Diário Oficial de 16/01/2018
Decreto 9.267, de 16/01/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.263, de 10/06/2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.
Diário Oficial de 23/01/2018
Decreto 9.268, de 22/01/2018 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.633, de 26/12/2018). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para o ano de 2018.
Diário Oficial de 25/01/2018
Decreto 9.269, de 24/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.485, de 18/05/2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei 8.745, de 09/12/1993.
Diário Oficial de 26/01/2018
Decreto 9.270, de 25/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Telecomunicações. Fixa prazo para manifestação de interesse na adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter local, regional e nacional, para a execução do serviço de radiodifusão em frequência modulada.
Diário Oficial de 26/01/2018
Decreto 9.271, de 25/01/2018 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei 9.074, de 07/07/1995.
Diário Oficial de 30/01/2018
Decreto 9.272, de 29/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Prorroga a vacatio legis do Decreto 9.266, de 15/01/2018, que altera o Decreto 9.003, de 13/03/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera o Decreto 9.075, de 06/01/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
Diário Oficial de 11/01/2018
Decreto 9.273, de 31/01/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 06/08/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Brasília, em 15/04/2015.
Diário Oficial de 02/02/2018
Decreto 9.274, de 01/02/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, aprovado por meio do Decreto 566, de 10/06/1992.
Diário Oficial de 02/02/2018
Decreto 9.275, de 01/02/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.365, de 24/11/2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão e destiná-los à composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.
Diário Oficial de 02/02/2018
Decreto 9.276, de 02/02/2018 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/02/2018
Decreto 9.278, de 05/02/2018 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 10.977, de 23/02/2022, art. 18. Vigência em 01/03/2022). Administrativo. Identificação. Regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Diário Oficial de 07/02/2018
Decreto 9.280, de 06/02/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973, que regulamenta a Lei 5.809, de 10/10/1972, quanto à aquisição de passagens aéreas.
Diário Oficial de 07/02/2018
Decreto 9.281, de 06/02/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 5.609.148,00, aberto pela Medida Provisória 799, de 04/09/2017.
Diário Oficial de 08/02/2018
Decreto 9.282, de 07/02/2018 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: [Revogado pelo Decreto 10.252, de 20/02/2020. Vigência em 09/03/2020]. (Vigência em 13/03/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.889, de 26/10/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto 8.955, de 11/01/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 9.283, de 07/02/2018 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 10.973, de 02/12/2004, a Lei 13.243, de 11/01/2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei 8.666, de 21/06/1993, o art. 1º da Lei 8.010, de 29/03/1990, e o art. 2º, caput, I, «g», da Lei 8.032, de 12/04/1990, e altera o Decreto 6.759, de 5/02/2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. [[Lei 8.666/1993, art. 24. Lei 8.666/1993, art. 32. Lei 8.010/1990, art. 1º. Lei 8.032/1990, art. 2º.]]