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Diário Oficial de 16/03/2007

Decreto 6.061, de 15/03/2007 - Arts.7 8 13 17

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.668, de 11/02/2016). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/02/2007

Decreto 6.047, de 22/02/2007 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.810, de 30/05/2019, art. 19). Administrativo. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/03/2007

Decreto 6.061, de 15/03/2007 - Arts.EMENTA 18 19 23 24 25 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 38-A 38-B 38-C 38-D 38-E 38-G 41 42 42-A 42-B 43 46 47

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.668, de 11/02/2016). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/03/2007

Decreto 6.063, de 20/03/2007 - Arts.17

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei 11.284, de 02/03/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/03/2007

Decreto 6.065, de 21/03/2007 - Arts.1 2 3

EMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/04/2007

Decreto 6.074, de 03/04/2007 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 2º do Decreto 1.791, de 15/01/96, que instituiu o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA. [[Decreto 1.791/1096, art. 2º.]]

Diário Oficial de 12/04/2007

Decreto 6.077, de 10/04/2007 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o art. 3º da Lei 8.878, de 11/05/94, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto 5.115, de 24/06/2004.

Diário Oficial de 13/04/2007

Decreto 6.081, de 12/04/2007 - Arts.1 3 4 5 16 0 23 24 27 34 42 43 44 45 46 48 49

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.929, de 06/08/2009). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.139, de 03/07/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/04/2007

Decreto 6.085, de 19/04/2007 - Arts.3

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 11/02/2007). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18/12/2002.

Diário Oficial de 23/04/2007

Decreto 6.087, de 20/04/2007 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera os arts. 5º, 15 e 21 do Decreto 99.658, de 30/10/90, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/04/2007

Decreto 6.090, de 24/04/2007 - Arts.EMENTA 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.896, de 04/11/2016). Administrativo. Altera a composição e aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/04/2007

Decreto 6.094, de 24/04/2007 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.

Diário Oficial de 25/04/2007

Decreto 6.095, de 24/04/2007 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica.

Diário Oficial de 25/04/2007

Decreto 6.097, de 24/04/2007 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Delegação de competência. Acresce dispositivos ao Decreto 3.035, de 27/04/1999, e ao Decreto 4.175, de 27/03/2002.

Diário Oficial de 27/04/2007

Decreto 6.099, de 26/04/2007 - Arts.EMENTA 2 7 14 21 22 23 24 26

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.973, de 24/02/2017). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/04/2007

Decreto 6.100, de 26/04/2007 - Arts.2 7 19 20 21 23

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.515, de 08/07/2011. Vigência em 28/06/2011). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/04/2007

Decreto 6.101, de 26/04/2007 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.975, de 24/01/2017. Vigência em 21/02/2017). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/04/2007

Decreto 6.100, de 26/04/2007 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.515, de 08/07/2011. Vigência em 28/06/2011). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/04/2007

Decreto 6.101, de 26/04/2007 - Arts.1 3 4 5 6 10 12 13 14 16 17 18 19 20 21 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 39 40 41 42 43 45 46

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.975, de 24/01/2017. Vigência em 21/02/2017). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/05/2007

Decreto 6.102, de 30/05/2007 - Arts.EMENTA 1 3 4 7 8 9 11 12 16 17 18 19 21 23 24 25 27 30 31

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.313, de 19/12/2007). (Revigorado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). (Revogado pelo Decreto 6.193, de 22/08/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/05/2007

Decreto 6.103, de 30/04/2007 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Decreto 3.048/1999. Alteração. Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto 70.235, de 06/03/1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei 11.457, de 16/03/2007, e dá outras providências. [[Lei 11.457/2007, art. 2º. Lei 11.457/2007, art. 3º.]]

Diário Oficial de 02/05/2007

Decreto 6.105, de 30/04/2007 - Arts.3

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, aprovado pela Decisão no 23/05, do Conselho do Mercado Comum, assinado pelos Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em Montevidéu.

Diário Oficial de 02/05/2007

Decreto 6.106, de 30/04/2007 - Arts.5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.302, de 04/09/2014. Vigência em 20/10/2014). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto 3.048, de 06/05/99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/05/2007

Decreto 6.114, de 15/05/2007 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.069, de 10/05/2022. Vigência em 13/06/2022). Servidor público. Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 76-A.]]

Diário Oficial de 23/05/2007

Decreto 6.116, de 22/05/2007 - Arts.EMENTA 1 3 19 20

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.262, de 12/08/2010). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto 6.117, de 22/05/2007 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.