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Diário Oficial de 01/10/2021
Decreto 10.827, de 30/09/2021 - Arts.24 25 26 27 28 29 32 33 34 36 41 47 48 52 55 56 57 59 60 61 62 63 65 66 67 71 72
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.231, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 04/11/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto 3.035, de 27/04/1999 e o Decreto 6.010, de 3/01/2007.
Diário Oficial de 05/10/2021
Decreto 10.829, de 05/10/2021 - Arts.3 5 8 11 16 17 18 19 20 21 23 25 26
EMENTA: (Vigência parcial veja Decreto 10.829/2021, art. 33, II). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Lei 14.204, de 16/09/2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto 9.739, de 28/03/2019.
Diário Oficial de 08/10/2021
Decreto 10.833, de 07/10/2021 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera o Decreto 4.074, de 4/01/2002, que regulamenta a Lei 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Diário Oficial de 15/10/2021
Decreto 10.835, de 14/10/2021 - Arts.EMENTA 29
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Diário Oficial de 19/10/2021
Decreto 10.839, de 18/10/2021 - Arts.EMENTA 2 11 190
EMENTA: (Vigência em 16/02/2022). Administrativo. Dumping. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias. Revoga o Decreto 1.751, de 19/12/1995.
Diário Oficial de 26/10/2021
Decreto 10.845, de 25/10/2021 - Arts.1 2 12 14 18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.550, de 05/06/2023, art. 16). Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
Diário Oficial de 08/11/2021
Decreto 10.852, de 08/11/2021 - Arts.EMENTA 2 3 4 49
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.064, de 14/06/2024, art. 63). Administrativo. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei 14.284, de 29/12/2021.
Diário Oficial de 11/11/2021
Decreto 10.854, de 10/11/2021 - Arts.19 24 119 142 167
EMENTA: (Vigência veja Decreto 10.854/2021, art. 188). Administrativo. Trabalhista. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto 9.580, de 22/11/2018.
Diário Oficial de 12/11/2021
Decreto 10.857, de 12/11/2021 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.144, de 21/07/2022. Vigência em 01/08/2022). (Vigência em 26/11/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.982, de 20/08/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a Militares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 22/11/2021
Decreto 10.859, de 19/11/2021 - Arts.EMENTA 4 8 9 10 11 18 21 22 25 26 27
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.177, de 18/08/2022. Vigência em 03/10/2022). (Vigência em 17/12/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 22/11/2021
Decreto 10.860, de 19/11/2021 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Administrativo. Delega ao Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos as competências referentes ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Diário Oficial de 22/11/2021
Decreto 10.862, de 19/11/2021 - Arts.3
EMENTA: [Vigência externa em 04/08/2020]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, firmado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26/07/2018.
Diário Oficial de 03/12/2021
Decreto 10.880, de 02/11/2021 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.476, de 06/04/2023, art. 32). (Vigência do art. 19 em 01/01/2022. Data da publicação para os restantes). Administrativo. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória 1.061, de 9/08/2021.
Diário Oficial de 07/12/2021
Decreto 10.883, de 06/12/2021 - Arts.EMENTA 1 3 4 5 6 7 8 9 1 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.341, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 10/01/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 07/12/2021
Decreto 10.884, de 06/11/2021 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.318, de 29/12/2022, art. 3º. Vigência em 01/01/2023). (Vigência em 01/01/2022). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2022.
Diário Oficial de 21/03/1997
Decreto 2.181, de 20/03/1997 - Arts.33-A 42-B
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei 8.078, de 11/09/1990, revoga o Decreto 861, de 09/07/1993, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/12/2019
Decreto 10.153, de 03/12/2019 - Arts.6-B
EMENTA: (Vigência em 03/03/2020). Administrativo. Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto 9.492, de 05/09/2018.
Diário Oficial de 08/12/2021
Decreto 10.886, de 07/12/2021 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
Diário Oficial de 08/12/2021
Decreto 10.887, de 07/12/2021 - Arts.1
EMENTA: Consumidor. Administrativo. Altera o Decreto 2.181, de 20/03/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Diário Oficial de 10/12/2021
Decreto 10.889, de 09/12/2021 - Arts.8 21 22
EMENTA: (Vigência veja Decreto 10.889/2021, art. 25). Administrativo. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei 12.813, de 16/05/2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e- Agendas.
Diário Oficial de 10/12/2021
Decreto 10.890, de 09/12/2021 - Arts.2
EMENTA: (Retificação no DOU de 10/12/2021. Ed. Extra). Administrativo. Altera o Decreto 9.492, de 5/09/2018, e o Decreto 10.153, de 3/12/2019, para dispor sobre a proteção ao denunciante de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta.
Diário Oficial de 14/12/2021
Decreto 10.892, de 13/12/2021 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/2021
Decreto 10.898, de 16/12/2021 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.319, de 29/12/2022, art. 3º. Vigência em 01/01/2023. Decreto 11.319/2022, art. 4º). (Vigência em 01/01/2022). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2022.
Diário Oficial de 21/12/2021
Decreto 10.905, de 20/12/2021 - Arts.3 8 19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.496, de 19/04/2023, art. 51). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Diário Oficial de 21/12/2021
Decreto 10.907, de 20/12/2021 - Arts.EMENTA 1 3 5 14 16 20
EMENTA: (Vigência em 28/12/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto 9.203, de 22/11/2017, e o Decreto 9.920, de 18/07/2019.
Diário Oficial de 23/12/2021
Decreto 10.911, de 22/12/2021 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto 44.045, de 19/07/1958.
Diário Oficial de 13/04/2006
Decreto 5.751, de 12/04/2006 - Arts.18-A
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2021
Decreto 10.913, de 24/12/2021 - Arts.EMENTA
EMENTA: Penal. Processo penal. Indulto de natal. Concede indulto natalino de 2021 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2021
Decreto 10.918, de 29/12/2021 - Arts.4 10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei 12.712, de 30/08/2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei 12.712/2012. [[Lei 12.712/2012, art. 32. Lei 12.712/2012, art. 35.]]
Diário Oficial de 31/12/2021
Decreto 10.924, de 30/12/2021 - Arts.2 3
EMENTA: (Vigência em 05/01/2022). Administrativo. Servidor público. Cria o Centro de Obtenções do Exército e altera o Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
Diário Oficial de 11/01/2022
Decreto 10.932, de 10/01/2022 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa 27/06/2021). Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5/06/2013
Diário Oficial de 12/01/2022
Decreto 10.935, de 12/01/2022 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Decreto 10.936, de 12/01/2022 - Arts.16 22 24 26
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta a Lei 12.305, de 2/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.