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Relação de Medida Provisoria - 1.235 normas e 13.674 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 17/08/2021
Medida Provisória 1.064, de 17/08/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.293, de 04/01/2022). Administrativo. Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Diário Oficial de 12/08/2021
Medida Provisória 1.063, de 11/08/2021 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.292, de 03/01/2022). Tributário. Administrativo. Altera a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 9.718, de 27/11/1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS e Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.
Diário Oficial de 10/08/2021
Medida Provisória 1.062, de 09/08/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 07/12/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 83, de 09/12/202. DOU 10/12/2021). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/08/2021
Medida Provisória 1.061, de 09/08/2021 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei Lei 14.284, de 28/12/2021). Administrativo. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/2021
Medida Provisória 1.060, de 04/08/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/12/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 82, de 09/12/202. DOU 10/12/2021). Ensino. Internet. Administrativo. Altera a Lei 14.172, de 10/06/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Diário Oficial de 30/07/2021
Medida Provisória 1.059, de 30/07/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.259, de 07/12/2021). Administrativo. Altera a Lei 14.124, de 10/03/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Diário Oficial de 07/07/2021
Medida Provisória 1.057, de 06/07/2021 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.257, de 30/11/2021). Administrativo. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Diário Oficial de 06/07/2021
Medida Provisória 1.056, de 05/07/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 15/11/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 79, de 17/11/2021. DOU 18/11/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 28/06/2021
Medida Provisória 1.055, de 28/06/2021 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 07/11/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 78, de 17/11/2021. DOU 18/11/2021). Administrativo. Energia elétrica. Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.
Diário Oficial de 09/06/2021
Medida Provisória 1.054, de 08/06/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.225, de 18/10/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 04/06/2021
Medida Provisória 1.053, de 02/06/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 14/10/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 72, de 27/10/2021. DOU 28/10/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 19/05/2021
Medida Provisória 1.052, de 19/05/2021 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.227, de 20/10/2021). Administrativo. Altera a Lei 12.712, de 30/08/2012, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 10.177, de 12/01/2001, e a Lei 9.126, de 10/11/1995.
Diário Oficial de 19/05/2021
Medida Provisória 1.051, de 18/05/2021 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.206, de 28/09/2021). Administrativo. Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei 11.442, de 5/01/2007, a Lei 13.703, de 8/08/2018, a Lei 10.209, de 23/03/2001, e a Lei 5.474, de 18/07/1968.
Diário Oficial de 19/05/2021
Medida Provisória 1.050, de 18/05/2021 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.229, de 21/10/2021). Administrativo. Trânsito, Altera a Lei 7.408, de 25/11/1985, e a Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Medida Provisória 1.049, de 14/05/2021 - Arts.42 41 40
EMENTA: (Convertida na Lei 14.222, de 15/10/2021). Administrativo. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei 4.118, de 27/08/1962, a Lei 6.189, de 16/12/1974, a Lei 8.691, de 28/07/1993, a Lei 9.765, de 17/12/1998, a Lei 6.453, de 17/10/1977, e a Lei 10.308, de 20/11/2001.