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Legislação de 1973

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 09/03/1973

Decreto 71.885, de 09/03/1973 - Arts.15

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Profissão. Aprova o regulamento da Lei 5.859, de 11/12/1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.169 425

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 12/12/1973

Lei 5.969, de 11/12/1973 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.058, de 13/10/2009). Administrativo. Atividade rural. Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1973

Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.35

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.182

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.110 364 594 837 1093

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 24/04/1973

Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.170 426

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 11/06/1973

Lei Complementar 14, de 08/06/1973 - Arts.EMENTA

EMENTA: Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.

Diário Oficial de 12/12/1973

Lei 5.969, de 11/12/1973 - Arts.2

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.058, de 13/10/2009). Administrativo. Atividade rural. Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1973

Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.36

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.183 247-A

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.111 365 595 838 1094

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 24/04/1973

Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.171 427

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 11/06/1973

Lei Complementar 14, de 08/06/1973 - Arts.1

EMENTA: Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.

Diário Oficial de 12/12/1973

Lei 5.969, de 11/12/1973 - Arts.3

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.058, de 13/10/2009). Administrativo. Atividade rural. Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1973

Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.37

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.184

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.112 366 596 839 1095

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 24/04/1973

Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.172 428

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 11/06/1973

Lei Complementar 14, de 08/06/1973 - Arts.2

EMENTA: Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.

Diário Oficial de 12/12/1973

Lei 5.969, de 11/12/1973 - Arts.4

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.058, de 13/10/2009). Administrativo. Atividade rural. Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1973

Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.38

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.185

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.113 367 597 840 1096

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 24/04/1973

Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.173 429

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 11/06/1973

Lei Complementar 14, de 08/06/1973 - Arts.3

EMENTA: Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.

Diário Oficial de 12/12/1973

Lei 5.969, de 11/12/1973 - Arts.5

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.058, de 13/10/2009). Administrativo. Atividade rural. Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1973

Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.39

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.186

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.114 368 598 841 1097

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 24/04/1973

Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.174 430

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 11/06/1973

Lei Complementar 14, de 08/06/1973 - Arts.4

EMENTA: Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.

Diário Oficial de 12/12/1973

Lei 5.969, de 11/12/1973 - Arts.6

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.058, de 13/10/2009). Administrativo. Atividade rural. Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1973

Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.40

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.187

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.115 369 599 842 1098

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 24/04/1973

Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.175 431

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 11/06/1973

Lei Complementar 14, de 08/06/1973 - Arts.5

EMENTA: Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.

Diário Oficial de 12/12/1973

Lei 5.969, de 11/12/1973 - Arts.7

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.058, de 13/10/2009). Administrativo. Atividade rural. Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1973

Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.41

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.188

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.116 370 600 843 1099

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 24/04/1973

Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.176 432

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 11/06/1973

Lei Complementar 14, de 08/06/1973 - Arts.6

EMENTA: Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.

Diário Oficial de 12/12/1973

Lei 5.969, de 11/12/1973 - Arts.8

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.058, de 13/10/2009). Administrativo. Atividade rural. Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1973

Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.42

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.189

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.117 371 601 844 1100

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 24/04/1973

Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.177 433

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 11/06/1973

Lei Complementar 14, de 08/06/1973 - Arts.7

EMENTA: Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.

Diário Oficial de 12/05/1973

Lei 5.970, de 11/05/1973 - Arts.EMENTA

EMENTA: Acidente de trânsito. Exclui da aplicação do disposto nos art. 6º, I, 64 e 169, do Código de Processo Penal - CPP, os casos de acidente de trânsito, e, dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1973

Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.43

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.190

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.118 372 602 845 1101

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 24/04/1973

Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.178 434

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 15/08/1973

Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.EMENTA

EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/05/1973

Lei 5.970, de 11/05/1973 - Arts.1

EMENTA: Acidente de trânsito. Exclui da aplicação do disposto nos art. 6º, I, 64 e 169, do Código de Processo Penal - CPP, os casos de acidente de trânsito, e, dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1973

Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.44

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.191

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.119 373 603 846 1102

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 24/04/1973

Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.179 435

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 15/08/1973

Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.1

EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/05/1973

Lei 5.970, de 11/05/1973 - Arts.2

EMENTA: Acidente de trânsito. Exclui da aplicação do disposto nos art. 6º, I, 64 e 169, do Código de Processo Penal - CPP, os casos de acidente de trânsito, e, dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1973

Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.45

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.192

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.120 374 604 847 1102-A

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 24/04/1973

Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.180 436

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 15/08/1973

Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.2

EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1973

Lei 5.972, de 11/12/1973 - Arts.EMENTA

EMENTA: Registro público. Regula o Procedimento para o Registro da Propriedade de Bens Imóveis Discriminados Administrativamente ou Possuídos pela União.

Diário Oficial de 21/12/1973

Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.46

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.193

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.121 375 605 848 1102-B

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 24/04/1973

Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1973

Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.181 437

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 15/08/1973

Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.3

EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1973

Lei 5.972, de 11/12/1973 - Arts.1

EMENTA: Registro público. Regula o Procedimento para o Registro da Propriedade de Bens Imóveis Discriminados Administrativamente ou Possuídos pela União.

Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.47

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.