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Diário Oficial de 17/01/1973
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.1114
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 19/02/1973
Decreto-lei 1.259, de 19/02/1973 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Revoga o parágrafo único, do art. 2º, do Decreto-lei 759, de 12/08/69, introduz noras disposições e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/1973
Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1973
Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.194 450
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.16
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1973
Lei 5.988, de 14/12/1973 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1973
Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.60
EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.205
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/1973
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.135 389 618 862 1115
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 19/02/1973
Decreto-lei 1.259, de 19/02/1973 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Revoga o parágrafo único, do art. 2º, do Decreto-lei 759, de 12/08/69, introduz noras disposições e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/1973
Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1973
Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.195 451
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.17
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1973
Lei 5.988, de 14/12/1973 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1973
Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.61
EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.206
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/1973
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.136 390 619 863 1116
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 19/02/1973
Decreto-lei 1.259, de 19/02/1973 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Revoga o parágrafo único, do art. 2º, do Decreto-lei 759, de 12/08/69, introduz noras disposições e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/1973
Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1973
Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.196 452
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.18
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1973
Lei 5.988, de 14/12/1973 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1973
Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.62
EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.207
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/1973
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.137 391 620 864 1117
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 18/04/1973
Decreto-lei 1.269, de 18/04/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Estabelece isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-lei 37, de 18/11/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/1973
Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1973
Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.197 453
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.19
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1973
Lei 5.988, de 14/12/1973 - Arts.9
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1973
Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.63
EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.208
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/1973
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.138 392 621 865 1118
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 18/04/1973
Decreto-lei 1.269, de 18/04/1973 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Estabelece isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-lei 37, de 18/11/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/1973
Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1973
Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.198 454
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.20
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1973
Lei 5.988, de 14/12/1973 - Arts.10
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1973
Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.64
EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.209
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/1973
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.139 393 622 866 1119
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 18/04/1973
Decreto-lei 1.269, de 18/04/1973 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Estabelece isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-lei 37, de 18/11/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/1973
Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1973
Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.199 455
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.21
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1973
Lei 5.988, de 14/12/1973 - Arts.11
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1973
Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.65
EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.210
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/1973
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.140 394 623 867 1120
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 18/04/1973
Decreto-lei 1.269, de 18/04/1973 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Estabelece isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-lei 37, de 18/11/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/1973
Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1973
Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.200 456
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.22
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1973
Lei 5.988, de 14/12/1973 - Arts.12
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1973
Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.66
EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.211
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/1973
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.141 395 624 868 1121
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 18/04/1973
Decreto-lei 1.269, de 18/04/1973 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Estabelece isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-lei 37, de 18/11/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/1973
Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1973
Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.201 457
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.23
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1973
Lei 5.988, de 14/12/1973 - Arts.13
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1973
Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.67
EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.212
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/1973
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.142 396 625 869 1122
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 18/04/1973
Decreto-lei 1.269, de 18/04/1973 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Estabelece isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-lei 37, de 18/11/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/1973
Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1973
Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.202 458
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.24
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1973
Lei 5.988, de 14/12/1973 - Arts.14
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1973
Lei 6.001, de 19/12/1973 - Arts.68
EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.213
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/1973
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.143 397 626 870 1123
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 18/04/1973
Decreto-lei 1.269, de 18/04/1973 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Estabelece isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-lei 37, de 18/11/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/04/1973
Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1973
Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.203 459
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.25
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1973
Lei 5.988, de 14/12/1973 - Arts.15
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/1973
Lei 6.009, de 26/12/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.214
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/1973
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.144 398 627 871 1124
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 09/07/1973
Decreto-lei 1.280, de 06/07/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1973 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.
Diário Oficial de 24/04/1973
Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1973
Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.204 460
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 15/08/1973
Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.26
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/1973
Lei 5.988, de 14/12/1973 - Arts.16
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/1973
Lei 6.009, de 26/12/1973 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.215
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/1973
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.145 399 628 872 1124-A
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 09/07/1973
Decreto-lei 1.280, de 06/07/1973 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1973 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.
Diário Oficial de 24/04/1973
Decreto 72.106, de 18/04/1973 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/09/1973
Decreto 72.771, de 06/09/1973 - Arts.205 461
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 26/08/1999). Aprova Regulamento da Lei 3.807, de 26/08/60, com as alterações introduzidas pela Lei 5.890, de 08/06/1973.
Diário Oficial de 31/10/1973
Lei Complementar 16, de 30/10/1973 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Seguridade social. PRORURAL. Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 11, de 25/05/71, e dá outras providências.
Lei 5.988, de 14/12/1973 - Arts.17
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.